Mais controle social para o Agora tem Especialistas

O Programa Agora Tem Especialistas já está sendo implementado em todas as regiões do país, e a saúde digital é considerada como um dos fios condutores de suas ações para ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde e reduzir as filas de espera por atendimentos na Atenção Especializada. No entanto, essa implementação, que já integra sistemas de regulação de quase todos os estados brasileiros, precisa da participação e do monitoramento do controle social do SUS em todas as esferas. 

Foi esse o principal entendimento de conselheiras e conselheiros nacionais de saúde durante a pauta de acompanhamento do Programa, apreciada na 370ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, nesta quarta (10/09). Desde o mês de julho de 2025 o Conselho Nacional de Saúde faz o acompanhamento do Programa em duas frentes. 

O colegiado integra o Comitê de Acompanhamento, composto por diversas instituições do nível federal e, durante as Reuniões Ordinárias, as diretrizes do programa são apreciadas no plenário pelo Ministério da Saúde.  Neste mês de setembro, as diretrizes XII (que refere-se ao fortalecimento do uso de telessaúde como ferramenta para qualificação do manejo clínico) e XIII (que versa sobre ações voltadas para a ampliação do conhecimento dos conselhos de saúde sobre acesso e serviços de atenção especializada) foram analisadas. 

Tecnologia a serviço da saúde pública

Durante a reunião, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, detalhou o avanço da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a plataforma de interoperabilidade que centraliza dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a RNDS já conta com 800 milhões de registros da regulação assistencial, e 77% dos municípios brasileiros já estão enviando dados.

A secretária destacou que a estratégia projetada para a Saúde Digital dentro do Programa se concentra em quatro dimensões: comunicação direta com o cidadão, a própria RNDS, a estratégia de telessaúde e o monitoramento e avaliação de dados. Um dos pontos é a comunicação direta com o paciente. A partir do momento em que o cidadão entra na fila de espera, ele recebe mensagens personalizadas, atualizações sobre o agendamento de consultas ou cirurgias e, ao final do processo, uma pesquisa para avaliar o serviço.

Ana Estela Haddad ressaltou o papel da telessaúde na gestão das filas do SUS. “O uso de teleconsultas, teleconsultorias e telediagnósticos não só agiliza o atendimento, mas também qualifica os encaminhamentos para a atenção especializada”, afirmou. A telessaúde já está sendo expandida para territórios mais vulneráveis, como Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), quilombos e comunidades como a Favela da Maré, no Rio de Janeiro. 

Para a secretária, é preciso aproveitar os espaços de negociação, como há nos conselhos de saúde, e construir possibilidades de troca de experiência e informação. “As plataformas apresentadas são fontes inesgotáveis de dados para compreender como estão sendo se formando as redes de atenção à saúde nos municípios e se de fato estão chegando onde precisam chegar. Só os grandes municípios terem acesso não adianta, precisamos fazer que esses municípios pequenos tenham acesso também ao sistema de saúde”, finalizou. 

Letramento digital e soberania de dados 

A coordenadora geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, Patrícia Freire dos Santos, trouxe para o centro do debate o letramento digital ao abordar a Diretriz XIII, que justamente envolve o controle social do SUS.  Para Patrícia, o avanço tecnológico na saúde só será eficaz se houver educação permanente, tanto para os usuários quanto para os profissionais de saúde e, especialmente, para os conselheiros. “É preciso que todos compreendam o funcionamento da RNDS e de outras plataformas, como o Meu SUS Digital e o SUS Digital Gestor, para que a fiscalização e a participação social sejam efetivas”, ponderou. 

A presidenta do CNS, Fernanda Magano, reforçou que o dever do conselho é monitorar o programa. "É fundamental acompanhar de perto o programa e fazer a função no exercício do controle social, que é reconhecer que sim, este é um Programa do Governo Federal, construído na urgência necessária, mas com todas as delicadezas que perpassam isso", afirmou.

Conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, por sua vez, manifestaram preocupação com a transparência dos dados e a forma como eles chegam às comunidades. A perspectiva abordada foi a de como o controle social pode ter acesso a essas informações de forma mais direta para acompanhar a aplicação dos recursos e a implementação do programa. A soberania digital, a proteção de dados sensíveis, especialmente no setor privado e de saúde suplementar, e a necessidade de fortalecer os equipamentos públicos já existentes foram pontos de atenção levantados pelo colegiado. Outra preocupação destacada foi a de que as desigualdades no acesso à tecnologia podem resultar em menos dados gerados por populações vulneráveis, o que inviabilizaria um diagnóstico preciso das necessidades dessas comunidades.

Ao final da mesa, Ana Estela Haddad afirmou que a relação com o setor privado será sempre guiada pelo papel regulador do SUS e que a soberania digital está na agenda do governo. Patrícia Freire, por sua vez, concluiu que o programa é amplo e complexo, mas que o movimento, com a participação do controle social, é o que fará com que o projeto saia do papel e transforme a saúde no Brasil.

Confira a Galeria de Fotos da 370ª RO do CNS

Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde