Brasil possui 16 mil Conselhos Locais de Saúde ativos nas UBS

Maior presença do controle social no dia a dia das Unidades Básicas de Saúde e nos territórios. É esse o objetivo de ação dos Conselhos Locais de Saúde (CLS), espaço de participação popular focado nas questões de saúde dentro do território, aproximando a comunidade das decisões das UBS. Essa potente ferramenta da participação social foi identificada em 16 mil UBS distribuídas por todo o país, segundo dados do Censo Nacional das UBS, apresentado ao plenário do Conselho Nacional de Saúde durante a 370ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília. 

As ações comunitárias e de promoção da equidade na APS (Atenção Primária à Saúde), que abordam questões como participação social, equidade e atenção a grupos em situação de vulnerabilidade, compõem um dos sete grandes blocos propostos para estruturar a investigação, e apontam dados importantes: 36,3% das 44.938 UBS que responderam ao questionário possuem CLS ativo; em 52,1% delas, os Agentes Comunitários de Saúde mobilizam a comunidade para participação no CLS; e 48,9% das Unidades garantem a participação comunitária no diagnóstico do território. Quanto aos Programas sociais, 96,6% das UBS acompanham as condicionalidades do Programa Bolsa Família. 

O Censo Nacional das UBS foi realizado ao longo de 2024, pela Secretária de Atenção Primária à Saúde, em parceria com a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da Abrasco, com apoio do Conass, Conasems e Opas. A ação marca a retomada desse tipo de avaliação após 12 anos, com análise da situação de 100% das UBS do país. “O Censo ajuda a produzir evidências importantes para a gente pensar o planejamento dos investimentos e qualificação dos serviços de monitoramento e resultados em saúde”, afirma Dirceu Ditmar, coordenador-geral de Programação do Financiamento da APS do Ministério da Saúde, que apresentou parte dos dados do Censo Nacional das UBS ao plenário. 

Na ocasião, ele reforçou que o Censo das UBS integra a agenda federal de fortalecimento da APS em consonância com o modelo de cofinanciamento instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024 para a consolidação da Estratégia Saúde da Família, os investimentos em obras e equipamentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Programa Mais Médicos e a Estratégia de Saúde Digital.  

O censo levantou que, ao todo, existem 54.195 equipes dentro da ESF. Quando o Programa começou a ser implementado, em 1994, eram 300 equipes.  Foram identificados 990.120 mil trabalhadoras  e trabalhadores alocados nas UBS, o que segundo Dirceu  revela como essa força de trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS) estava interessada em ser escutada e considerada. “Foi constatada uma adesão importante dos próprios trabalhadores, que queria colocar como a realidade estava acontecendo. O Censo mobilizou a APS brasileira no interesse de dizer aos gestores de saúde o que falta e o que está caminhando”, ponderou Dirceu. 

APS territorial e vinculada à população  

As diferenças regionais, os problemas com infraestrutura e acesso e a necessidade do fortalecimento do controle social nos municípios foram alguns dos pontos destacados por conselheiras e conselheiros nacionais de saúde que participaram da reunião.  “Entendo que há um chamado para o CNS e neste caso em especial para a Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde (Ciabs), para que a gente possa contribuir com as ações necessárias, a partir deste Censo”, ressaltou Márcia Bandini, conselheira representante da Abrasco. 

Outro ponto relevante e que foi incluído no debate abarca a assistência farmacêutica. Para Silvana Nair Leite, conselheira nacional representante da Enfar, há uma preocupação em relação aos gestores que têm optado por centralizar as farmácias, retirando portanto os medicamentos das Unidades Básicas, o que pode prejudicar o acesso e a possibilidade de adesão à terapia. “É um ponto de preocupação pois há o esforço de levar toda a equipe para a unidade descentralizada, mas ao final da consulta, o paciente não possui acesso ao medicamento, o que pode prejudicar o tratamento”, destacou.  

A aproximação do controle social com a gestão é parte fundamental para superar as iniquidades apontadas e superar os desafios de acesso e atenção à saúde, considerando, por exemplo, que 49% das UBS não se reúnem para realizar o planejamento mensal e só 27% contam com gerente/coordenador atuando exclusivamente na gerência da Unidade.  Para Francisca Valda, também conselheira nacional e representante da Aben Nacional,  “o marco do Censo coloca muitos desafios e requer pensar prioridades em relação ao financiamento, ao controle da aplicação dos recursos, considerando inclusive as emendas parlamentares. Precisamos, enquanto controle social, estar mais perto da gestão”, declarou. 

Participação Cidadã

E é nessa perspectiva que os Conselho Locais de Saúde podem novamente atuar como ferramenta para participação cidadã dentro da realidade local de saúde.  Sueli Barrios, da Rede Unida, acredita que é a partir do território e junto às UBS que existe a possibilidade de tratar a saúde como qualidade de vida e interferir nesse processo. “Os Conselhos Locais de Saúde são uma realidade, e é assertiva a campanha do CNS, pois cada um de nós, enquanto conselheiros, temos a responsabilidade de mobilizar o território e as nossas entidades para que cada vez mais a população tenha a possibilidade de planejar ações a partir de suas necessidades junto às UBS, e isso é feio via CLS”, enfatizou a conselheira. 

A característica da APS no Brasil é multiprofissional. Diferente de outros países, ela possui base territorial, relação interprofissional e participação social. Dirceu Ditmar destacou que o Brasil busca, a partir do Censo Nacional das UBS, “fazer um retrato de onde chegamos como país em relação a APS que tanto foi sonhada na Reforma Sanitária (...) Se existem 16 mil UBS com CLS, é importante refletir sobre como hospitais, clínicas e outros pontos de atenção podem também contar com a participação social”, declarou. 

Com cerca de 1 milhão de trabalhadoras e trabalhadores lotados nas UBS de todo o país, e considerando a importância de garantir saúde como direito humano, a proposta que encerrou a mesa de pauta sobre o Censo foi propor a possibilidade de realização da I Conferência Nacional de Atenção Primária à Saúde, com a importância de ampliar este debate para conferências locais. 

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Natália Ribeiro

Conselho Nacional de Saúde