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Regulamentação da profissão de cuidador de pessoas idosas é urgente, destaca CNS em Audiência Pública
No plenário da Comissão a imagem traz a mesa de palestrantes, sentados de frente para a câmera, e o público que participa da audiência, de costas. Foto de Kayo Magalhães (Câmara dos Deputados)
A aprovação da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer e outras demências e a importância da participação social para a construção de políticas públicas de saúde foram os pontos destacados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) durante a Audiência Pública para Conscientização da Doença de Alzheimer, promovida na sexta (19/09) pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
O encontro reuniu representantes do poder público, do controle social e da sociedade civil organizada, com o objetivo de discutir os desafios e avanços na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para pessoas com Alzheimer e outras demências, além de seus cuidadores.
Estiveram presentes na mesa, a conselheira nacional de saúde Walquíria Alves, a deputada federal Érica Kokay, a presidenta da Associação Brasileira de Alzheimer – Regional Distrito Federal (ABRAz-DF) Juliana Martins, o, vice-presidente da ABRAz Nacional, Felipe Cabral e a coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Renata de Paula.
Walquíria Alves, que integra a Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIAVSC) do CNS, destacou que a articulação entre sociedade civil organizada e governo federal foi essencial para garantir a aprovação da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer e Outras Demências, em 2024. “Agora, nosso maior desafio é garantir que essa política não fique apenas no papel. Precisamos implementá-la de fato, com recursos e ações concretas”, enfatizou Walquíria, direcionando seu apelo à representante do Ministério da Saúde presente na audiência.
A conselheira de saúde também abordou o problema do estigma social em relação à demência, destacando que o esquecimento não deve ser considerado apenas um sinal de envelhecimento natural, mas sim investigado como possível sintoma de doenças como o Alzheimer. Outra defesa foi pela criação do Plano Nacional de Demência, coordenado pela Federação Brasileira de Alzheimer (Febras). O plano será um instrumento estratégico para consolidar políticas públicas, promover integração intersetorial e garantir direitos para pessoas com Alzheimer e outras demências.
Regulamentação da profissão de cuidador
A urgência na regulamentação da profissão de cuidador de pessoas idosas, tema já debatido em outras conferências, mas que ainda carece de legislação específica, também foi pautada na Audiência. “Temos cuidadores que atuam sem qualificação adequada. Isso traz riscos para as pessoas idosas e insegurança para os próprios cuidadores. Precisamos de uma regulamentação urgente para garantir qualidade e dignidade no cuidado”, apontou Walquíria.
Juliana Martins, presidenta da ABRAz-DF e professora da UnB, também trouxe o tema da profissão de cuidadores para o debate, ao enfatizar que sobrecarga dos cuidadores familiares, que representam a maioria dos cuidadores no Brasil e, em quase 100% dos casos, são mulheres. Essa sobrecarga física e emocional, segundo ela, é uma das causas da violência e negligência contra pessoas idosas. “A violência muitas vezes não é intencional. Ela decorre da falta de estrutura e apoio do Estado, deixando tanto o idoso quanto o cuidador vulneráveis”, conclui.
Envelhecimento acelerado
A professora apresentou um panorama estatístico sobre a situação da Doença de Alzheimer no Brasil e destacou que, segundo o Censo 2022, a população idosa brasileira cresceu 57,4% em relação ao ano 2000, com aumento expressivo do grupo de pessoas centenárias (com mais de 100 anos). “Estamos vivendo um processo de envelhecimento populacional acelerado. Nos próximos anos, teremos mais pessoas idosas do que jovens no país. Isso significa mais desafios, especialmente relacionados à saúde pública e às demências”, explicou.
Dados do Relatório Nacional sobre Demências, elaborado em parceria entre o Ministério da Saúde e instituições acadêmicas, mostram que a prevalência de demências aumenta conforme a idade e que, atualmente, mais de 2 milhões de pessoas vivem com alguma forma de demência no Brasil, com projeções que chegam a 5 milhões até 2050, em decorrência do rápido envelhecimento populacional.
Juliana enfatizou que 80% dos casos não recebem diagnóstico oficial, o que impede milhares de pessoas de acessarem serviços essenciais, como farmácia de alto custo, atenção domiciliar e programas de assistência social. “Sem um diagnóstico registrado, essas pessoas ficam invisíveis para o sistema de saúde e desamparadas em termos de políticas públicas”. Outro dado relevante apresentado foi o impacto dos fatores de risco. Pesquisas científicas já apontam que é possível reduzir em até 54% os casos de demência se forem controlados fatores como: baixa escolaridade, poluição do ar, isolamento social, sedentarismo e hábitos de vida não saudáveis.
Para a coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Renata Rocha, a Doença de Alzheimer e outras demências não afetam apenas o indivíduo, mas toda a rede de familiares e cuidadores, o que exige políticas públicas integradas e sensíveis a essa realidade. Ela reforçou a necessidade de diagnóstico precoce e da identificação dos fatores de risco, já que se trata de uma doença sem cura, mas que pode ter sua progressão retardada com intervenções adequadas.
Renata ressaltou que, embora o Alzheimer não esteja listado como prioridade no programa “Agora Tem Especialistas”, o tema é tratado de forma estruturada dentro do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Atenção Especializada, reforçando que não está esquecido na agenda federal. “O Ministério da Saúde reafirma o seu compromisso em avançar nas políticas públicas voltadas para a saúde da pessoa idosa e para o enfrentamento das demências, com um olhar atento à dignidade, ao cuidado e à qualidade de vida”.
Encaminhamentos
A Audiência Pública consolidou importantes encaminhamentos, que foram propostos após o debate e que devem pautar as próximas ações do Ministério da Saúde e das organizações e instituições relacionadas ao tema, como a criação e implementação do Plano Nacional de Demência, com orientações voltadas às pessoas com Alzheimer e outras demências, garantindo orçamento específico e metas claras; a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas idosas, estabelecendo critérios de formação e certificação para cuidadores, assegurando qualidade no atendimento e proteção trabalhista para os profissionais.
A articulação conjunta entre sociedade civil, Ministério da Saúde e outros órgãos públicos para efetivar a política, garantindo a implementação da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer em todo o território nacional também foi outro ponto de encaminhamento da reunião.
Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde
Fotos: Kayo Magalhães - Câmara dos Deputados