CNS defende institucionalização das Pics como fundamentais ao cuidado em saúde em Congresso Internacional de Medicina

O Conselho Nacional de Saúde defendeu o fortalecimento da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) e a institucionalização das Pics como fundamentais ao cuidado em saúde durante sua participação no 3º Congresso Mundial de Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa (3º WCTCIM).

O CNS esteve presente no Congresso, representado pela conselheira nacional de saúde Vânia Leite, que também é coordenadora-adjunta da  Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi), e pelo conselheiro nacional de saúde Abrahão Nunes, que coordena a Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Cipppics).

A abertura do evento foi marcada por um ato político fundamental para o controle social em saúde: a entrega de uma carta da RedePICS ao representante do Ministério da Saúde na ocasião. A carta reivindicação ecoa deliberações do Conselho Nacional de Saúde sobre as práticas integrativas nos territórios e  exige o fortalecimento da PNPIC e a criação de uma coordenação nacional da política no organograma do Ministério.  

Conselheira Vânia está no palco, fazendo sua fala ao público

Abrahão Nunes destacou a importância e os desafios da participação e do controle social a partir de reflexões sobre a necessidade de inverter a lógica de funcionamento da indústria da doença.  Vânia Leite destacou durante o evento como as práticas integrativas e complementares em saúde são afetadas pelas mudanças climáticas e o uso excessivo de agrotóxicos.  “Plantas medicinais, especialmente aquelas cultivadas próximas a lavouras convencionais, estão sujeitas à contaminação por agrotóxicos. Isso compromete sua segurança de uso e representa um risco direto à saúde da população que depende dessas plantas”, destacou. 

E dentro deste mesmo escopo, existe a preocupação para a preservação do conhecimento tradicional e a importância de integrar os saberes tradicionais dos povos indígenas e das comunidades locais, respeitando sua origem e evitando reduções simplistas ou interpretações exclusivamente pela ótica científica ocidental. 

Outro importante debate levado pelo CNS ao evento foi sobre o fato de que o Brasil ainda carece de um sistema nacional eficaz para monitorar e fiscalizar a comercialização e coleta de plantas medicinais, principalmente as colhidas na natureza, o que dificulta a garantia de qualidade e segurança dos fitoterápicos. Existe portanto a necessidade de desenvolvimento de formas de cultivo agroecológico e de cadeias de produção seguras e confiáveis. 

Ascom CNS

A proteção das áreas de cultivo de plantas medicinais, especialmente em territórios tradicionais, o incentivo à produção agroecológica e à certificação participativa,  o apoio técnico e financeiro a comunidades tradicionais que mantêm viva a medicina ancestral e a implementação de zonas livres de agrotóxicos em áreas estratégicas para o uso de plantas medicinais foram apontados como os encaminhamentos mais urgentes do debate. 

O 3º Congresso Mundial de Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa (3º WCTCIM), reuniu pesquisadores, profissionais de saúde e autoridades de 67 países, com o propósito de discutir pesquisas e experiências inovadoras que aproximam a medicina tradicional e ancestral da medicina indígena e da modernidade tecnológica, incluindo o uso de inteligência artificial, em consonância com as diretrizes da Estratégia 2025–2034 da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Natália Ribeiro cm informações da Assessoria Técnica
Conselho Nacional de Saúde