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Participa+
A democracia é o SUS e o SUS é a democracia
Participantes em pé, posando para a foto e segurando bandeiras
O engajamento da sociedade civil em espaços como os conselhos de saúde se torna crucial para garantir que a saúde pública não seja vista apenas como um bem de consumo, mas como um direito humano inegociável. Foi a partir dessa premissa que conselheiras e conselheiros nacionais de saúde conduziram os debates promovidos pela Oficina de Formação para Controle Social no SUS do Projeto Participa+.
O encontro foi realizado nos dias 8 e 9 de setembro, em Brasília, e propôs discussões sobre como a participação popular na gestão das políticas públicas de saúde, por meio dos conselhos e conferências, pode atuar como uma barreira contra a cooptação e o alijamento dos movimentos sociais. Reflexões sobre como uma “verdadeira participação social impede que as decisões sobre as políticas públicas sejam tomadas em "gabinetes" e por "egos", sem o diálogo e a escuta da população”, foi destaque na fala de José Geraldo de Sousa Júnior, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), que apresentou aos participantes uma análise sobre os contextos nacional e internacional e os desafios da democracia.
O professor destacou que o atual contexto mundial, marcado pela ascensão de megacorporações e o recrudescimento de ideologias autoritárias, coloca em risco os direitos sociais e a soberania dos países. “A intervenção sobre as leis nacionais, o monopólio da tecnologia e a desregulação do campo dos direitos coletivos são estratégias que visam minar a autonomia dos povos”, destacou.
Modelos de atenção 
A oficina contou também com a participação de Fausto Soriano Estrela Neto, diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. O assessor abordou a complexidade dos modelos assistenciais no Brasil e os desafios que o SUS enfrenta atualmente. A discussão destacou a importância da compreensão dos diferentes modelos de atenção à saúde, desde o modelo hospitalocêntrico de meados do século passado até as atuais Redes de Atenção à Saúde (RAS).
Fausto ressaltou a evolução do sistema, que passou a focar na integralidade do cuidado, englobando promoção, prevenção, assistência e reabilitação. No entanto, foi enfatizado que, na prática, a Atenção Especializada ainda detém a maior relevância e prioridade, muitas vezes servindo como porta de entrada para usuários que não tiveram acesso à Atenção Primária.
Durante a formação, as problemáticas em torno do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF) e as novas tabelas de pagamento para procedimentos também foram pauta para o debate. A análise crítica dos participantes levantou a preocupação de que o modelo de pagamento pode privilegiar o setor privado sem, de fato, resolver a demanda reprimida, considerando as especificidades de cada localidade. A telemedicina também foi tema de debate, questionando-se sua implementação em um cenário de dificuldade de acesso a exames e consultas especializadas.
Agora Tem Especialistas
Na ocasião, Fausto apresentou um cronograma para o funcionamento do Programa Agora Tem Especialistas, desde o primeiro acesso à Unidade Básica de saúde (UBS) ao atendimento especializado, realização de exames e cirurgias, em uma lógica de cuidado integrado. “Estamos propondo sair dessa lógica de atendimento fragmentada. Queremos a garantia do cuidado e isso significa acompanhar o paciente desde o início, em todas as etapas. Isso é cuidado, vai além de garantir o acesso”, afirma Fausto.
Educação para mobilização
Iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Centro de Educação e Aconselhamento Popular (Ceap), por meio da Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social do SUS (CIEPCSS/CNS), o Projeto Participa+ completará dez anos em 2026. Ao longo dessa trajetória produziu inúmeros materiais que consolidam as tecnologias sociais da participação social.
Sueli Barrios, coordenadora da CIEPCSS/CNS, destaca que desde o início o projeto já tinha a missão de produzir conhecimento por meio do controle social do SUS. “Nós mobilizamos as pessoas das nossas entidades e nos territórios com todo esse conhecimento que o projeto disponibiliza por meio de cartilhas e outros materiais didáticos. Isso é um material do CNS para ser utilizado e é uma importante contribuição que o projeto faz”, ponderou. A conselheira defendeu que a formação de conselheiras e conselheiros passa pela educação popular em saúde “as pessoas têm seus saberes e por isso esses dias de troca foram intensos e aqui estávamos todos no mesmo patamar, compartilhando nossas trajetórias de luta”.
Como resultado dos dois dias de diálogo, desafios e soluções foram elencados para formar uma agenda de trabalho que alcance o território. O fortalecimento dos conselhos locais de saúde por meio da formação de conselheiros foi apontado de forma unânime como uma ferramenta eficiente. Para os participantes, os elementos que mais impactam o exercício da participação e do controle social do SUS refere-se ao aparelhamento e a cooptação dos conselhos de saúde; a interferências de partidos conservadores nas políticas de saúde; a crise de confiança nas instituições; a responsabilidade política das entidades quando fazem indicações para os conselhos; e o financiamento adequado para o SUS.
Jannayna Sales, secretária executiva do CNS, destacou a importância de realizar a Oficina neste momento de reconstrução das comissões intersetoriais do Conselho. “Estamos vivendo um momento de revisitar algumas agendas e prioridades, especialmente após a recomposição das comissões intersetoriais”, ponderou. A presidenta do CNS, Fernanda Magano, falou das trocas importantes que a atividade proporcionou, em especial neste momento em que a 18ª Conferência Nacional de Saúde está sendo convocada. “Estamos aqui pela política pública da saúde e é importante destacar isso, que a gente possa fazer esse movimento dentro do CNS, da importância e valorização do SUS para os outros conselhos”, ponderou.
Confira a galeria de fotos da oficina
Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde
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