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Orçamento
Financiamento e impacto das emendas parlamentares no SUS são temas de seminário nacional do CNS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio de sua Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS), realizará no próximo dia 3 de dezembro, em Brasília, o Seminário Nacional “Financiamento do SUS e as Emendas Parlamentares”. O encontro tem como objetivo central analisar os desafios atuais do orçamento público em saúde, com destaque para a crescente influência das emendas parlamentares na gestão federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa busca fortalecer a atuação do controle social na defesa de um financiamento estável, suficiente e alinhado às necessidades epidemiológicas da população, e não apenas aos interesses políticos regionais. O evento terá transmissão ao vivo pelo YouTube do CNS das 9h às 18h. Não é necessário realizar inscrições para participação online.
Cenário do Financiamento: Desafios e Dados
A realização do seminário ocorre em um momento crucial, já que nos últimos anos, o orçamento do Ministério da Saúde sofreu alterações profundas em sua governança. Segundo dados de organizações de monitoramento orçamentário e notas técnicas recentes do próprio CNS, as emendas parlamentares deixaram de ser acessórias para se tornarem protagonistas no investimento em saúde.
Estudos recentes apontam que, em determinados exercícios financeiros, as emendas (incluindo as individuais, de bancada e as chamadas "emendas Pix" ou transferências especiais) chegaram a ocupar mais de 50% dos recursos discricionários (livres para investimento) da pasta da Saúde. Essa "parlamentarização" do orçamento gera preocupações sobre a equidade do SUS, uma vez que a destinação das verbas muitas vezes não segue os critérios técnicos de pactuação tripartite e bipartite ou as prioridades definidas nos Planos de Saúde.
O seminário abordará como essa fragmentação dos recursos impacta diretamente a ponta do sistema, dificultando o planejamento de longo prazo em redes de atenção e vigilância em saúde. E, a partir da perspectiva do controle social, estimular a compreensão sobre como conselheiras e conselheiros municipais e estaduais de saúde devem trabalhar junto aos planejamentos de gestão.
Serviço
O seminário também é aberto a conselheiras e conselheiros locais, municipais e estaduais de saúde, profissionais do SUS, pesquisadores e estudantes.
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Evento: Seminário da Cofin/CNS – “Financiamento do SUS e a Emendas Parlamentares”
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Data: 3 de dezembro de 2025 (quarta-feira)
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Horário: 9h às 18h
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Local: Plenário do CNS “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.