Tem início repasse de recursos para reforçar o SUS em municípios afetados por desastre ambiental no Vale do Rio Doce

O Ministério da Saúde começou a liberar os recursos destinados ao fortalecimento do SUS nos 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A primeira etapa prevê o repasse de R$ 825 milhões a partir da apresentação dos planos de ação por parte dos gestores dessas cidades, que participam nesta terça e quarta-feiras, dias 27 e 28 de maio, em Brasília, de oficina sobre as propostas.

A presidenta do CNS, Fernanda Magano, participou da abertura da oficina realizada na Fiocruz e destacou a relevância da presença do colegiado neste momento simbólico de busca por reparação dos danos causados pelo crime ambiental.

“A nossa intenção é que o plano de ação construído nesta oficina sirva de base para um diálogo contínuo com o Conselho Nacional, estendendo-se aos estados e aos 49 municípios atingidos. É fundamental que o controle social atue de forma efetiva, acompanhando a implementação das medidas, fiscalizando e cobrando as ações necessárias. Esse plano será apresentado ao pleno do CNS e também compartilhado par e passo com os conselhos estaduais e municipais, as ações, assegurando transparência e a participação da sociedade em todas as fases do processo.”

A presidenta salientou ainda a dimensão dos danos causados e a urgência de um cuidado pleno à saúde das populações atingidas. “O que aconteceu não tem medida. É por isso que a articulação com os movimentos sociais e a priorização da saúde são tão importantes neste processo.”

Ascom CNS

Fernanda também criticou a postura da empresa responsável, acusando-a de ter manipulado a situação ao fingir cuidado com a população enquanto priorizava interesses económicos. “Esse momento marca o início de uma ação que demorou a acontecer, mas que finalmente avança. Saudamos o Ministério da Saúde pela iniciativa e o governo Lula pelo enfrentamento firme e necessário.”

Acordo fechado pelo Governo Federal garante R$ 12 bilhões

O montante a ser liberado aos 49 municípios faz parte do novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. O acordo prevê o pagamento de R$ 12 bilhões pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton para ações de saúde e pesquisa nos territórios afetados pela tragédia ambiental. Representa um avanço significativo em relação à proposta de 2016, que previa R$ 750 milhões.

Do total, R$ 3,6 bilhões serão destinados pelo Ministério da Saúde para medidas em até cinco anos, incluindo a ampliação da infraestrutura dos serviços de saúde nas regiões atingidas — como hospitais, policlínicas, laboratórios de saúde pública, SAMU e Unidades Básicas de Saúde (UBS) —, além da implementação da Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce. O plano também prevê a qualificação profissional e o fortalecimento da gestão do SUS nos territórios impactados.

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Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou acordo de cooperação com a Fiocruz para a realização de Pesquisa em Saúde do Rio Doce, com foco em epidemiológicos, toxicológicos e de avaliação de risco à saúde humana por exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem. O investimento será de R$ 300 milhões e os estudos terão duração de 15 anos. “São 300 milhões de reais para a gente constituir aquilo que, sem dúvida nenhuma, será a maior e melhor pesquisa sobre acidentes e crimes ambientais de impacto na saúde e no meio ambiente que o mundo já realizou. Não tenho dúvidas da qualidade da Fundação Oswaldo Cruz para coordenar essa rede de pesquisas”, destacou.

O Programa Especial de Saúde do Rio Doce contempla sete linhas de atuação: Ampliação e aprimoramento dos serviços de assistência à saúde; Expansão da infraestrutura de saúde; Melhorias nas práticas de gestão em saúde; Ações de inteligência e ciências de dados em saúde; Ensino, pesquisa e inovação em saúde; Comunicação em saúde; e Engajamento da comunidade e fortalecimento do controle social.

Governança tripartite contará com partição do CNS

A governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce será estruturada pela Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite (CET). A Câmara atuará na formulação, planejamento e controle das propostas de execução, enquanto o Comitê será responsável pela aprovação dos Planos de Ação em Saúde e a liberação dos recursos. As duas instâncias são coordenadas pelo Ministério da Saúde e contam com representantes das secretarias estaduais de Saúde, dos municípios atingidos e do controle social. O CNS irá compor a Câmara Técnica.

Elisângela Cordeiro

Ascom CNS, com informações do Ministério da Sáude