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20 anos da PNAF
CNS destaca importância da PNAF para qualidade de vida da população brasileira
Foto: Ascom CNS
A assistência farmacêutica não se reduz à distribuição de medicamentos e é através da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) que ela se desdobra em atenção e cuidado à saúde. Sendo a primeira política pública em saúde estabelecida pelo controle social do SUS, por meio da Resolução nº 338 de 6 de maio de 2004, o histórico e a relevância da PNAF para a população brasileira foi pauta da 367ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 11 e 12 de junho.
O debate para construção da política foi impulsionado na década de 1990 em meio a classe trabalhadora, a partir da categoria farmacêutica, de forma ampla e multidisciplinar, como explica Débora Mellechi, coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf/CNS). “Falar da PNAF e celebrar os seus 20 anos é celebrar a democracia participativa que conquistamos no nosso país. É uma política construída a várias mãos, com diferentes significados e com impacto na vida do povo brasileiro”, destacou a conselheira.
Marco Aurélio Pereira, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, detalhou o arcabouço legal que constitui a história da assistência farmacêutica no Brasil, desde a Lei Eloy Chaves (1923), passando pela criação da Central de Medicamentos (1971), a Lei dos Genéricos (1999) e a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (2003), que aglutinou propostas e diretrizes formadoras para a PNAF, promulgada no ano seguinte.
“A política não surge isoladamente, pois a AF está integrada no artigo n.6 da Lei 8.080/1990, ao assegurar uma assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. É importante destacar que a política surge do anseio da sociedade e foi construída junto com o controle social”, apontou o diretor, que destacou o Programa Farmácia Popular como o mais bem avaliado pela população, dentre todos os demais programas da área de saúde ofertados pelo Governo Federal.
Documentário
Para registrar e comemorar as duas décadas da PNAF no dia a dia dos brasileiros, o Ministério da Saúde lançou o documentário “20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica”, que retrata como o Sistema Único de Saúde consegue oferecer saúde em todo território nacional. O filme conta histórias do cotidiano de pessoas que moram em locais distintos no Brasil, e fazem uso de medicamentos que são fornecidos pelo SUS. É o caso de Neide Medeiros e sua filha, a pequena Letícia, que moram no município de Anamã, localizado a cerca de 200 km de Manaus e só é acessível por rota fluvial.
Letícia foi diagnosticada com uma doença rara e o medicamento utilizado para o tratamento é fornecido gratuitamente pelo SUS. A família não precisa se deslocar até a capital amazonense para acessar o medicamento, já que ele chega até o município, de barco, pelas mãos da enfermeira Fabrícia, que faz a retirada não só do remédio que chega para a família de Neide, mas de outros pacientes de Anamã. A profissional de saúde acessa os produtos por meio da Farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) de Manaus.
Provocada pelo documentário, que foi apresentado às conselheiras e aos conselheiros nacionais de saúde durante a mesa, Silvana Nair Leite, integrante da CICTAF/CNS, refletiu sobre o significado de uma política voltada para a AF e os seus resultados diretos para a população. “A nossa intenção (ao produzir o documentário) foi identificar, a partir de alguns exemplos, qual o significado da PNAF no dia a dia das pessoas”, ponderou. Para Silvana, a abrangência de uma política de âmbito federal, com vinculação importante com o controle social, só consegue produzir resultados a partir do momento em que a gestão e os trabalhadores de saúde se envolvem e se engajam com ela.
O ministro da saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a pauta presencialmente no pleno do CNS e parabenizou o Conselho pelo debate em torno da PNAF. “A Política traz uma carga simbólica, que diferencia o SUS de outros sistemas nacionais públicos, pois é muito raro que um sistema nacional público garanta o conjunto da AF, com a diversidade garantida, sem exigir copagamento do usuário”, declarou.
Padilha declarou ainda que o sucesso dos 20 anos da PNAF se dá graças ao uso de vários instrumentos para garantir este direito, compreendendo que o Brasil é diverso e complexo, considerando os componentes de repasse direto para municípios (via Atenção Básica) e também para Estados (via atenção especializada). “Uma parte dos componentes só são viáveis porque o MS compra de forma centralizada, o que estabelece uma escala de compra e um preço diferente”, explicou o ministro.
Plantas que curam
Recentemente, o Ministério da Saúde retomou o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicas, instituído com a atribuição de monitorar e avaliar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. A utilização da fitoterapia na rede pública de saúde visa ampliar o acesso a alternativas terapêuticas; promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional, além de resgatar a cultura do uso das plantas medicinais pela população brasileira.
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Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde