Notícias
5ª CNSTT
Roraima: Controle social resiste e realiza a 3ª Conferência Estadual da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
A 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Roraima (3ª CESTT/RR) foi realizada em Boa Vista, de 25 a 27 de junho, com a presença de 207 pessoas, sendo 195 delegados (as) e 12 observadores (as). Dos quinze municípios de Roraima, apenas um não realizou a conferência municipal e, consequentemente, não participou da etapa estadual.
As pessoas participantes da conferência se reuniram para debater, propor e deliberar propostas e linhas de ação que fortaleçam uma política pública na efetivação do acesso à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
O coordenador-adjunto da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), Jacildo Siqueira, que também coordena a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), destacou a importância do processo democrático durante os debates e deliberações para a etapa nacional.
“Estamos muito felizes pelo estado de Roraima ter conseguido realizar a sua conferência e levar para a nacional, em agosto, o que o controle social precisa para fortalecer ainda mais o trabalhador e a trabalhadora da saúde no território”, disse Jacildo.
Segundo Maceli Carvalho, integrante da junta governativa do CES/RR, o controle social “tem enfrentado, há mais de um ano, grandes desafios para consolidar o papel do Conselho Estadual de Saúde como um espaço democrático, transparente e legítimo, para assegurar que o SUS é nosso e vai permanecer de pé”.
Ataques ao controle social e tentativa de esvaziamento político
Em 2023, o controle social em Roraima enfrentou uma de suas piores crises. A gestão anterior foi acusada de fraude durante o processo eleitoral do colegiado, descumprindo normas regimentais e de ética profissional e pessoal.
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, tornou esses fatos públicos através da Recomendação 01/2024, e solicitou a correção das irregularidades. O MPE oficiou para que Sesau adotasse as providências necessárias para sanar a questão e a Sesau convocou uma reunião extraordinária e definiu, entre os presentes e por unanimidade, a formação de uma comissão responsável pela convocação de novas eleições do Conselho e pelo cumprimento da recomendação do órgão de fiscalização e controle.
Devido aos obstáculos institucionais e denúncias de fraudes, o CES-RR recebeu o apoio da Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (Sesau-RR) para que a conferência estadual acontecesse.
A retomada democrática desse processo é especialmente simbólica. “Pode aparecer que tivemos poucos participantes, mas esse número é muito significativo e reflete nossa luta para que a conferência acontecesse”, disse Maceli ao agradecer o apoio de conselheiros e conselheiras municipais, trabalhadores (as), gestores (as), usuários (as) da saúde para a realização da conferência.
Pessoas delegadas e temas prioritários
Durante os três dias de debates, foram eleitas na conferência estadual 24 pessoas para compor a delegação que representará Roraima na etapa nacional, que será realizada entre os dias 18 e 21 de agosto, em Brasília (DF).
A delegada eleita pelo município de Boa Vista (RR) Rebecka Marinho, representante do segmento dos usuários pela Associação de Travestis e Transexuais (Aterr), fala sobre a urgência de políticas públicas para a população LGBTQIAP+ e da representatividade em espaços heteronormativos.
“Fazer parte da conferência nacional, é também lembrar que essa parcela da população, que é negada pelo poder público e sociedade, ela existe, ela também é resistente e luta pela inclusão”, afirmou Rebecka.
Em sua fala durante a plenária final, Rebecka enfatizou sobre as vulnerabilidades da população LGBTQIAP+, marginalizada e estereotipada pela sociedade. “Queremos, cada vez mais, ocupar os espaços públicos e poder trabalhar de cabeça erguida sem ter nossa orientação sexual e identidade de gênero expostas. Pedimos que o estado de Roraima se sensibilize, porque já existem espaços para criar ambulatórios para que essa população tenha acesso à saúde de qualidade”.
Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
A partir dos debates, outras ações estratégicas para o fortalecimento da Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tiveram destaques:
· A criação de políticas específicas para a saúde mental do trabalhador;
· A inclusão de trabalhadores informais, indígenas, migrantes e autônomos nas ações da RENAST;
· O fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador, com atuação territorializada;
· A formação continuada dos profissionais do SUS em saúde do trabalhador e vigilância em ambientes laborais;
· O combate ao assédio moral no trabalho, com canais de denúncia acessíveis e proteção às vítimas;
· A articulação com sindicatos e conselhos para produção de conhecimento e ação intersetorial.
O relatório final da 3ª CNSTT/RR, com as diretrizes e propostas, será encaminhado à Coordenação Nacional da Conferência, fortalecendo a contribuição de Roraima para o debate nacional sobre a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
O papel dos Cerest’s na saúde do trabalhador e da trabalhadora
A ampliação e valorização do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Roraima (Cerest-RR) como referência técnica e política no estado foi um dos temas centrais de discussão nos grupos de trabalho (GT’s).
A coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CVSAT/MS), responsável por realizar apoio institucional na qualificação da equipe e monitorar se os indicadores estão sendo executados, esteve reunida com representantes das Cistt estadual e nacional e o CES-RR, onde foram acordadas ajustes nas ações, prazos e responsáveis.
“A CVSAT/MS retornará no mês de setembro à Roraima, a fim de acompanhar todos os pontos pactuados durante essa reunião, fortalecendo toda a Rede de Atenção Integral de Saúde do Trabalhador”, disse Kamile Serravalle, consultora técnica da CGSAT/MS.
O Cerest é um local de atendimento especializado em Saúde do Trabalhador. Além de atender diretamente o trabalhador, serve como uma fonte geradora de conhecimento, ou seja, tem condição de indicar se as doenças ou os sintomas das pessoas atendidas estão relacionados com as atividades que elas exercem, na região onde se encontram.
Cris Cirino
Conselho Nacional de Saúde