CNS propõe ao Senado Federal realização de audiência pública sobre cotas raciais nos programas de residência

O Conselho Nacional de Saúde propôs a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 452/2025. De autoria do Senador Dr. Hiran (PP/RR), o projeto veda a adoção de qualquer sistema de reserva de vagas, cotas raciais, sociais ou de outra modalidade, para o ingresso em programas de Residência Médica, em todas as instituições de ensino superior públicas ou privadas, bem como em unidades hospitalares e instituições afins reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou Ministério da Saúde (MS).

A proposta para realização da audiência foi recebida pelo assessor legislativo do Senador Márcio Bittar (União/AC), relator do Projeto, durante encontro no dia 8 de julho, em Brasília. A conselheira nacional de saúde e integrante da mesa diretora do CNS, Francisca Valda, reforçou durante o encontro que o número de cotas para acesso à graduação é pequeno e há demanda de profissionais de saúde em todo o país . “Fomos enfáticos sobre a necessidade de manter cotas nos programas de residência, não só pela reparação histórica que acompanha este processo, mas também pela demanda de especialistas em regiões que ainda são carentes de profissionais”, ponderou.

Em dezembro de 2024, o CNS publicou a Moção de Apoio nº 004/2024, que apoia à adoção de políticas de ações afirmativas para ampliação e a democratização do acesso às vagas de residências em saúde. O documento foi publicado após o Conselho Federal de Medicina ingressar com ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados - como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos - na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare).

O Projeto de Lei 452/2025 propõe que o acesso à Residência Médica seja feito com base no mérito e no desempenho dos candidatos. O senador autor argumenta que, após a graduação em Medicina, todos os profissionais estão aptos a competir em igualdade, e a seleção por mérito é essencial para formar médicos qualificados. No momento, o projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A proposta para realização de audiência pública ainda não tem data prevista para realização.

O CNS compreende que a Política Nacional de Residências em Saúde, em construção, precisa incluir a proposição de cotas e outras políticas de ação afirmativas aliada a uma política de assistência estudantil ao residente para sua permanência, inclusão e equidade, conforme deliberações do Conselho e de Conferências de Saúde.

Ascom
Conselho Nacional de Saúde