CNS divulga resultado da análise de recursos sobre a composição das Comissões Intersetoriais para o triênio 2025-2028

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) torna público, nesta terça-feira (02/07/2025), o resultado da análise dos recursos apresentados no âmbito do processo de composição das Comissões Intersetoriais para o triênio 2025-2028, conforme previsto no Edital nº 001/2025 e deliberado durante a 366ª Reunião Ordinária do colegiado.

Os recursos foram apresentados, exclusivamente, nos dias 26 e 27 de junho de 2025, por entidades e movimentos sociais que tiveram suas inscrições inicialmente indeferidas na etapa preliminar do processo.

As Comissões Intersetoriais são instâncias consultivas do CNS que contribuem na formulação, articulação e acompanhamento de políticas públicas de saúde. A atuação das Comissões Intersetoriais está respaldada pelos artigos 12 da Lei nº 8.080/1990 e 1º da Lei nº 8.142/1990, que garantem a articulação entre diferentes setores e promovem a participação social no processo decisório do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Processo de Composição reafirma o compromisso do CNS com a ampliação e o fortalecimento das instâncias de controle social, promovendo a representatividade, a legitimidade e a qualificação técnica necessárias à construção de políticas públicas de saúde mais inclusivas e eficazes.

As entidades com recursos indeferidos ou parcialmente deferidos receberão comunicação por e-mail, contendo as respectivas justificativas.

Confira o resultado da análise dos recursos, com a lista das entidades e movimentos sociais que tiveram seus pedidos deferidos ou indeferidos.

Analise de recurso de Composição de Comissões Intersetoriais