CNS reforça importância da participação de conselhos estaduais e municipais na implementação do PMAE

O Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), também conhecido como Programa Mais Acesso à Especialistas, foi instituído em abril de 2024 por meio da Portaria GM/MS Nº 3.492, e pretende ampliar e qualificar ocuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde (AES) no SUS. 

O foco do PMAE é tornar o acesso do paciente às consultas e aos exames especializados o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pelas equipes de Atenção Primária, por exemplo. 

“O desafio não é uma nova ambulância ou novo equipamento, mas uma nova lógica da organização dos serviços para que este acesso seja feito em tempo oportuno”, defende Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, ao apresentar o novo programa aos conselheiros e conselheiras nacionais de saúde durante a 362ª Reunião Ordinária do CNS, realizada no final do mês de janeiro, em Brasília. 

Até o momento, foram realizadas 5.551 adesões ao PMAE, o que representa 99% dos municípios brasileiros, totalizando 424 regiões de saúde e 117 macrorregiões. Em um país continental como o Brasil é preciso, portanto, ter estratégias diversas e bem articuladas com o controle social para promover uma maior participação e implementação das ações do programa em todo o país.

Getúlio Vargas Júnior e Priscila Torres, conselheiros nacionais de saúde

Agendas com conselhos estaduais, onde poderão ser apresentados os dados e as todas as nuances técnicas sobre o PMAE (disseminando a informação correta e debatendo a Política Nacional de Atenção Especializada), estão previstas segundo Massuda, que também mencionou a realização de oficinas de ativação e oficinas técnicas, “contando com a participação dos conselhos nos territórios, para que conselheiras e conselheiros de saúde possam se apropriar do tema e levar contribuições”, ponderou o secretário. 

Durante a apresentação do PMAE na 362ª RO, Priscila Torres, conselheira nacional de saúde e integrante da mesa diretora do CNS, ponderou que o programa é transversal e deve ser debatido no âmbito dos conselhos estaduais e municipais, com maior envolvimento e participação de conselheiras e conselheiros de saúde. “Precisamos entender como será a via de comunicação com os conselhos, para que a gente possa ter uma ampla participação em território nacional e apoiar a gestão na implementação dessa política que para nós, usuários, é de fundamental importância”, defendeu.

Getúlio Vargas Júnior, representante no CNS pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e também integrante da nova mesa diretora, destacou o papel do controle social do SUS na construção da PNAE e do PMAE. “Esse programa é fruto da nossa luta e mobilização como sociedade, e também é reflexo de uma visão de estado na compreensão da importância desta pauta (...)  Queremos que nada aconteça sem o controle social, que está lá no território com seu protagonismo para referendar a importância desse programa”, afirmou o conselheiro.  

352ª Reunião Ordinária do CNS

A má distribuição de investimentos e a falta de especialistas devido à histórica ausência de diretrizes organizativas para a Atenção Especializada no SUS, além da falta de transparência sobre filas e tempos de espera para consultas, exames, e cirurgias dificultam o uso eficiente dos recursos disponíveis pelos gestores do SUS.  “Temos diretrizes para várias políticas especializadas, mas não para organização da atenção especializada em seu conjunto”, diz Massuda.

Atualmente, a SAES/MS conta com 60 políticas e programas que fazem parte de um processo de organização amplo. O PMAE surge com foco em cinco especialidades: oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. A cada três meses será lançado um novo conjunto de cuidado integral, sendo a próxima voltada para as diabetes, com foco na organização da integração com a atenção primária e prevendo os insumos necessários. 

O PMAE institui um novo modelo de financiamento da atenção ambulatorial especializada, por meio da Oferta de Cuidados Integrados (OCIs). As OCIs são um conjunto de procedimentos a serem realizados por paciente no cuidado de uma doença ou agravo específico. 

Natália Ribeiro 

(com informações do Ministério da Saúde) 

Conselho Nacional de Saúde