Notícias
Participe da consulta pública para a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola, até 31/03
Foto: João Viana / Secom Manaus
A primeira política pública de saúde direcionada para a população quilombola surge após 450 anos de história dos quilombos no Brasil. Em construção, a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) foi germinada durante a 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola e segue aberta para Consulta Pública até o dia 31 de março.
Para participar da Consulta Pública basta acessar o portal Participa + Brasil, através do questionário “Opine Aqui”.
Realizado em maio de 2023, a conferência livre foi edificada como uma etapa preparatória para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em julho do mesmo ano. Desde este momento inicial, a Comissão Intersetorial de Promoção da Equidade (Cippe/CNS), contribui para as diretrizes e propostas que, então aprovadas na 17ªCNS, subsidiaram a minuta da Política.
“Para nós, que acompanhamos as políticas de promoção da equidade em saúde e compreendendo todas as diversidades, (a Política) é de extrema importância, pois toda essa diversidade deve ter seu direito à saúde garantido. A discriminação a essas populações determinam adoecimento e morte”, explica Júnior Pontes, representante da Contag no Conselho Nacional de Saúde e integrante da Cippe/CNS.
Responsável pela organização da Conferência Livre, o Coletivo Nacional de Saúde Quilombola da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (Conaq) contou com a parceria de mais 18 movimentos sociais, e também a participação do CNS e do o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia para elaborar diretrizes e propostas para a PNASQ.
População Quilombola no Brasil
Dados do Censo Demográfico dão conta que em 2022 o Brasil tinha 1.330.186 pessoas quilombolas, o que corresponde a 0,65% da população. Foram contabilizadas 8.441 localidades quilombolas no território brasileiro, associadas a 7.666 comunidades declaradas pelos informantes do Censo Demográfico. A Região Nordeste possui o maior quantitativo de localidades identificadas, com 5.386 (63,81%) ocorrências, enquanto o Maranhão é o estado com o maior número, com 2.025 localidades (23,99%). O município com maior quantitativo foi Alcântara (MA), com 122 localidades, seguido por Itapecuru Mirim (MA), com 121, e Januária (MG), com 101.
Outro aspecto importante a ser considerado na elaboração da política é a localização e as dificuldades de acesso dos territórios quilombolas, já que muitos estão tradicionalmente localizados em áreas rurais e de difícil aproximação. Isso precisa ser considerado, pois acarreta, por exemplo, na dificuldade de destinar equipes e até mesmo instalar equipamentos de saúde nessas localidades.
“Há uma dificuldade de alocarmos trabalhadores de saúde nesses locais, então devemos pensar a política junto da possibilidade de se criar novas equipes de Estratégia de Saúde da Família, que sejam destinadas à PNASQ”, defende Veridiana Ribeiro, conselheira nacional que representa o Conselho Federal de Farmácia no CNS.
A conselheira também aponta como desafiador para a implantação da PNASQ a construção de uma força de trabalho em saúde estimulada e disposta a trabalhar nestes territórios, o que poderia ser incentivado por meio da contratação de profissionais das comunidades. “Seria interessante até porque são pessoas que conhecem bem aquela realidade”, defende Veridiana.
O distanciamento, as especificidades em saúde e a falta de conhecimento sobre esta população por parte de muitos profissionais de saúde também são apontadas como barreiras que precisam ser ultrapassadas. É o que aponta a conselheira nacional de saúde Heliana Hemetério. “Por isso, para efetuar essa política, os atores envolvidos precisam ser ouvidos, ou seja, as mulheres (e lideranças) quilombolas precisam ser ouvidas nesta construção”, defende.
Heliana destaca ainda que é inegável que a sociedade é estruturalmente racista e isso atrapalha e alavanca o olhar diferenciado para as particularidades da população negra e sua saúde. “Falta acesso à informação para compreender a saúde quilombola. Como os trabalhadores de saúde pensam na anemia falciforme na população quilombola, por exemplo?” questiona.
A equidade, que pauta muitas ações do Governo Federal, precisa se materializar dentro deste processo de construção da PNASQ, e isso se dá quando saúde e educação chegam até a população quilombola, que foi historicamente alijada. Para o Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola é uma reparação, que pode, por exemplo, implementar equipes de saúde da família com enfermeiros, agentes comunitários e médicos dessas comunidades. “Em todos os quilombos poderíamos ter agentes de saúde que são do próprio território quilombola”, diz Heliana.
“São gerações e gerações de pessoas vivendo nos quilombos, convivendo com seus costumes e eles continuarão lá, no território onde eles conhecem, e onde a terra é mais que um simples local de moradia. Lá há toda a ancestralidade e a luta do povo negro. Então, levar acesso à saúde e também à educação é fundamental e desafiador”, finaliza Veridiana.
Cippe CNS
A Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade acompanha a política de promoção da equidade em saúde, compreendendo a saúde das populações Negra; Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual (LGBT); em Situação de Rua; do Campo, das Águas e Florestas; e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A comissão tem o objetivo de garantir o acesso integral, humanizado e de qualidade em todos os níveis da rede de atenção à saúde no SUS para as pessoas em situações de vulnerabilidade.
Participe da Consulta Pública atravez do portal Participa + Brasil - questionário “Opine Aqui”.
Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde com informações do IBGE