88 anos do CNS: Resgatar a história para avançar e fortalecer o SUS

No ano em que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) completa 88 anos de existência, a comemoração ganha um significado especial com um resgate histórico: o registro das primeiras atas das Reuniões Ordinárias do CNS, datadas das décadas de 40 a 70.

As atas são documentos históricos que ajudam a contar a trajetória do controle social na saúde pública brasileira e revelam relatos ainda embrionários sobre a condução dos temas prioritários da saúde da época. Os textos seguem um padrão rígido, com registros objetivos das discussões e decisões tomadas. Termos da época e o estilo de escrita institucional demonstram como a comunicação administrativa evoluiu ao longo dos anos, tornando-se mais acessível e participativa.

Os textos eram formais e burocráticos, refletindo o contexto institucional da época. Para a arquivista, Agda Bernardes, que atua na área há 20 anos, “é possível que existam mais livros de ata como esses em outros arquivos locais e é super importante resgatarmos para que toda essa história seja conhecida, não só por quem atua na área da saúde, mas por toda a população brasileira”, afirma Agda.

Ascom CNS

No total, foram encontrados oito livros de atas das Reuniões Ordinárias do CNS, além de outros documentos relacionados à saúde. A arquivista explica que, por causa da separação do Ministério da Educação e da Saúde Pública pelo Decreto n° 4.347, de 8 de abril de 1954, outros livros podem estar na sede do Ministério da Educação, em Brasília, ou até mesmo, no estado do Rio de Janeiro, quando o funcionamento das pastas ficavam lá.

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Predominância masculina na redação das atas: um reflexo da época

Outro aspecto notável das atas resgatadas é a predominância de nomes masculinos entre os relatores e assinantes dos documentos. Esse dado reflete a realidade da época, em que a participação feminina em cargos de decisão e na administração pública era ainda mais restrita do que nos dias atuais. Apenas a partir dos anos 1980 e 1990, com o fortalecimento dos movimentos sociais e feministas, a presença de mulheres nos espaços institucionais.

Essa mudança estrutural se reflete também na representatividade dentro do Conselho. Atualmente, o CNS é presidido por uma mulher, simbolizando um avanço na democratização dos espaços de decisão e na ampliação das vozes historicamente discriminadas. Fernanda Magano é a segunda mulher a ocupar esse cargo em 88 anos de história do CNS.

Segundo Magano, “a inclusão de mais mulheres na política não é apenas uma questão de justiça ou representatividade, mas um imperativo para o desenvolvimento de sociedades mais justas, equitativas, resistentes, fortes, firmes e inatacáveis. Deste modo, o SUS é resistência! E mulher é resistência nas lutas contra a opressão e a falta de igualdade de direitos”, afirma.

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Se no passado a formalização das discussões do CNS era predominantemente masculina, hoje a participação das mulheres nos conselhos de saúde é uma realidade e reforça o compromisso com a equidade e a inclusão, fortalecendo o papel do controle social na defesa do SUS e dos direitos da população.

Uma janela para o passado

Desde a sua criação, com a Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, o CNS já passou por diversas mudanças no seu escopo de atuação, resultado de longa negociação entre movimentos sociais e o Ministério da Saúde e através dos registros em atas, é possível reconstituir debates e decisões que ajudaram a moldar o sistema de saúde do país.

Os documentos refletem a ampliação do papel do Estado e a necessidade de respostas a desafios como epidemias, campanhas de vacinação e o fortalecimento das instituições sanitárias.

Em 1937, quando foi formalmente instituído, o CNS era um órgão apenas consultivo vinculado ao Ministério da Educação e da Saúde Pública. Suas atribuições se limitavam a assessorar o governo em questões sanitárias, sem poder de decisão ou fiscalização.

Hoje, no entanto, a realidade é completamente diferente: o CNS é um órgão deliberativo, com o papel de monitorar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS), além de ter influência direta na formulação de políticas públicas e incidência internacional em debates sobre saúde coletiva e participação social.

Segundo Ronald Ferreira, que esteve na presidência do colegiado do CNS, entre 2015-2018, é a materialização da força da democracia, principalmente, nos períodos em que a sociedade considerava a saúde como mercadoria a despeito de um direito universal.

“Ao longo desses 88 anos de existência, o CNS conseguiu produzir a partir do velho, o novo, ou seja, a saúde não é mais vista apenas como mercadoria, mas como um direito humano, elevando a importância da participação social para o conjunto das políticas públicas e cumprindo uma missão histórica, relembrou Ronald.

CNS: de Órgão Consultivo à Referência Internacional

Recentemente, o resgate das primeiras atas que registram o início das Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional de Saúde (CNS) trouxe novas perspectivas sobre os debates e decisões que marcaram os primeiros anos do órgão.

A trajetória de décadas de participação da sociedade nas decisões sobre a saúde no Brasil, institucionalizada em 1988, com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema de conselhos e conferências, é exemplo para que a Organização Mundial de Saúde (OMS), durante a 77ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2024, aprovasse de forma unânime, entre os 36 países membros e signatários da organização, a resolução que reconhece a participação social na saúde.

O ex-presidente do CNS, Fernando Pigatto, esteve presente no evento internacional junto com várias lideranças brasileiras e relata emocionado a importância da aprovação do documento e do Controle Social do Brasil se tornar referência mundialmente.

“Essa resolução é uma conquista para todos nós, que acreditamos em um mundo sem fronteiras, que acreditamos em um mundo com direitos iguais para todos as pessoas. Que essa resolução ajude os países que não tem nenhuma forma de participação social garantida, e também aperfeiçoar naqueles que já tem, como o próprio Brasil", afirmou Pigatto

Para a implementação da resolução que reconhece participação social na saúde, o CNS e o Ministério da Saúde participaram, em dezembro de 2024, em Bangkok, da reunião do grupo focal constituído a partir da 77ª Assembleia Mundial de Saúde, onde a resolução reconhece, pela primeira vez, a participação social de saúde como instrumento para construção de políticas públicas de saúde mais justas e equânimes.

O CNS continua reafirmando o seu compromisso com a participação popular e a defesa do SUS como direito fundamental dos brasileiros.

Cris Cirino

Conselho Nacional de Saúde