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Audiência Pública
No Senado Federal, CNS defende exercício profissional qualificado no campo da saúde mental
Foto: Jaciara Aires e Agência Senado
O Conselho Nacional de Saúde participou, nesta terça (6/08), de Audiência Pública Interativa para debater duas sugestões legislativas (SUG) que versam sobre o exercício da psicoterapia no Brasil. Ainda não há legislação vigente no país que defina, por exemplo, como a prática pode ser aplicada, ou quais profissionais podem exercê-la.
A reunião foi requerida pela senadora Mara Gabrilli (PDS-SP), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal e reuniu representantes de diversas instituições e entidades relacionadas ao tema, como Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Associação Brasileira de Psicologia Baseada em Evidências, Conselho Federal de Psicologia, Associação Brasileira de Psiquiatria, dentre outros.
A SUG 1/2024 torna a prática da psicoterapia exclusiva a psicólogos e médicos psiquiatras. Já a SUG 40/2019 estabelece que somente psicólogos com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP) podem exercer a psicoterapia. Ambas proposições foram sugestões registradas por cidadãos no e-Cidadania. Após a audiência, a pauta deve seguir para votação na CDH.
Convidada para contribuir com o debate, a presidenta do CNS, Fernanda Magano defendeu o exercício profissional qualificado da psicologia e da psiquiatria, com foco no cuidado da população. “Queremos defender o exercício profissional com qualidade, numa certeza que precisamos cuidar da população brasileira, de modo científico, garantido acesso à saúde mental, seja no setor público, seja na relação com os planos e seguros de saúde”, ponderou.
Magano destacou também que a prática da psicoterapia deve ser pautada na experiência, mas também em uma ação formativa anterior à experiência. “Precisamos demarcar também que este debate não se trata sobre reserva de mercado. O Brasil é o país com maior número de psicólogos no mundo, 45 mil deles atuando no SUS e precisamos, na verdade, de 90 mil, para garantir alcançar todas as pessoas que precisam deste cuidado”.
Saúde Mental na ONU
Durante sua fala, Fernanda destacou que a 76ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em 2023, estabeleceu um plano integral para a saúde mental dentro da Organização Mundial da Saúde, com meta de execução no período de 2023 a 2030, dentro do âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Neste debate, definiu-se que, devido a alta importância da pauta, a Assembleia Geral da ONU, também passará a contar com uma sessão específica para discutir saúde mental e doenças raras”. Segundo dados do Conselho Federal de Psicologia, o Brasil possui 553.057 psicólogas e psicólogos, o que faz do país o com maior número de profissionais desta área no mundo.
Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde com informações da Agência Senado