CNS reforça controle social sobre programa de especialistas no SUS

Investir no fortalecimento da formação de especialistas para o Sistema Único de Saúde, promover estratégias para incorporar egressos das residências médicas e ampliar a presença territorial do programa Agora Tem Especialistas, baseado em dados sobre a percepção dos usuários. Também foi destacada a importância de aprofundar o debate sobre a tabela de precificação do SUS e os componentes de créditos financeiros desse programa.

Esses foram alguns dos encaminhamentos propostos por conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ao Ministério da Saúde, durante a 369ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 6 e 7 de agosto.

Dando continuidade ao acompanhamento permanente do programa pelo CNS, mais dois componentes foram apresentados ao plenário: o Componente de Créditos Financeiros, que permite que hospitais privados e filantrópicos abatam dívidas tributárias com a União por meio da oferta de serviços como consultas, exames e cirurgias eletivas à rede pública; e o eixo de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle, que prevê o uso de indicadores de desempenho, painéis públicos, reprogramação de metas conforme execução e resultados, além da integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A proposta busca fortalecer a governança do SUS com base em critérios clínicos de priorização, transparência ativa e interoperabilidade dos sistemas.

Monitoramento é prioridade

A conselheira nacional de saúde, Débora Melecchi,  ressaltou a importância do conselho no acompanhamento e monitoramento do programa, destacando que essa atuação é fundamental para garantir que as ações estejam alinhadas com as necessidades da população. “É essencial que o conselho esteja presente nesse processo, acompanhando de perto e contribuindo para que o programa atenda efetivamente às demandas dos usuários do SUS.” E reforçou que o controle social tem um papel histórico e consolidado nessa temática, e é por meio dessa participação que é possível construir um caminho mais transparente e eficiente. Ela finalizou dizendo que, diante do cenário político atual, essa vigilância se torna ainda mais necessária para assegurar que o programa avance com responsabilidade e comprometimento social.

Durante a apresentação ao plenário do CNS, foram detalhados aspectos operacionais do desses dois componentes, como as etapas de participação dos hospitais interessados: manifestação formal de interesse, análise técnica por parte do Ministério da Saúde e posterior adesão aos componentes, conforme critérios previamente estabelecidos. Também foram abordadas as regras para negociação com os prestadores de serviços, a contratualização das metas assistenciais e os parâmetros para concessão dos créditos tributários.

Apresentado pelo diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Fausto Soriano, e pela coordenadora de Gestão de Informação na Saúde Digital do Ministério da saúde, Gabriella Nunes Neves, o programa Agora Tem Especialistas já conta com a adesão de 108 instituições em todo o país. De caráter provisório, está previsto para vigorar até dezembro de 2030, destina R$2 bilhões anuais para suas ações, totalizando um investimento de R$12 bilhões ao longo de sua vigência. O objetivo é que os créditos tributários sejam convertidos em serviços de saúde para a população, com prioridade para regiões com maiores filas e demandas reprimidas.

Foto: Ascom CNS

Fausto Soriano destacou que diversos estudos, tanto demográficos quanto sobre a concentração de especialistas, revelam que esses profissionais estão majoritariamente no setor privado. “Se não criássemos esses mecanismos, não conseguiríamos atender de forma rápida e eficaz, como estamos propondo, às necessidades da nossa população. Acredito ainda que esse movimento nos abre um importante debate do ponto de vista estruturante”, afirmou, reforçando a urgência de ações que ampliem o acesso e a qualidade do atendimento.

Nesse sentido, o Ministério da Saúde tem buscado fortalecer a relação com o conselho e com as diversas localidades, reconhecendo o papel fundamental dessas articulações para a implementação das políticas públicas. “Eu vejo, e todos nós no ministério com muito bons olhos. A gente quer muito poder receber convite e a gente tá recebendo, e a gente tá se esforçando para ir em todas as localidades, lá nas minúcias mesmo apresentar”, ressaltou ao destacar a importância de ampliar o diálogo com entidades e usuários. “É uma oportunidade imensa poder fazer esse debate aqui e nos colocar à disposição para cada vez mais ampliar e acumular junto com todos nós”, concluiu, enfatizando que o Ministério dá o primeiro passo estruturado para colocar a atenção especializada no centro das discussões do conselho, um tema complexo, mas essencial para o avanço do sistema de saúde.

Essa foi a segunda reunião ordinária onde a análise dos componentes foi trazida. A expectativa é que, até o final do ano, todos os componentes sejam apreciados pelos conselheiros, diante das implicações diretas que a iniciativa tem na gestão do SUS e no acesso da população à atenção especializada.

Elisângela Cordeiro
Comunicação do Conselho Nacional de Saúde