Confira o relatório final da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental - Domingos Sávio

O Relatório Final da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio (5ª CNSM) está disponível no site do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O documento consolida as propostas construídas de forma democrática por usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil, reafirmando os princípios da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial no Brasil.

A presidenta do CNS, Fernanda Magano, enfatizou que o documento é um instrumento político e técnico de referência nacional e que deve nortear as ações do governo federal, dos estados e municípios nos próximos anos. "A expectativa é que as propostas apresentadas sirvam de base para a reconstrução de uma Política de Saúde Mental antimanicomial, intersetorial e centrada nas pessoas", afirmou Fernanda durante a 366ª Reunião Ordinária do colegiado, quando o relatório foi apresentado.

Na ocasião, o documento foi apresentado por Fernanda da Guia, que coordenou Comissão de Formulação e Relatoria da 5ª CNSM, com a síntese dos 20 temas de destaque para a agenda da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. A metodologia da conferência definiu um limite de 12 propostas e um temário de 4 eixos e 20 subeixos, resultando na formulação de propostas que abordam de forma consistente e original mais de um tema. Para organizar a síntese temática, a Comissão de Formulação e Relatoria da conferência considerou que uma proposta poderia ser referência para vários temas.

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio foi realizada em Brasília, de 11 a 14 de dezembro de 2023, sob o tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”.

Política Nacional de Saúde Mental

Além da apresentação do Relatório Final da 5ª CNSM, a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) também foi abordada durante a Reunião Ordinária do CNS. O coordenador geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos da Rede de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do MS, João Mendes de Lima Júnior, reforçou a importância histórica da Conferência, realizada 13 anos após sua última edição, em um momento desafiador para a reconstrução das políticas públicas no país, sobretudo após a Lei 10.216, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

“Precisamos unir forças e pactuar em banir de vez o mito de que transtornos mentais estão ligados à periculosidade. Lamentavelmente, esse estigma volta com força no Congresso Nacional revelando a maior ameaça que a Lei 10.216 já sofreu desde sua criação”, disse João.

Ele reforçou o comprometimento do Ministério da Sáude (MS) ao traçar diretrizes e metas na retomada dos investimentos na expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), onde foram reabilitadas 603 pontos nos últimos dois anos de governo.“Essas reativações da RAPS representam um crescimento superior a 8% considerando que a gente vinha de uma curva de estagnação na expansão dessa rede”.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é um conjunto de serviços e ações do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa garantir o cuidado em saúde mental para pessoas com sofrimento psíquico, incluindo aqueles decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Acesse o relatório da 5ª CNSM

Cris Cirino

Conselho Nacional de Saúde