Ao completar 33 anos de existência, Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do CNS exalta importância da participação social nos territórios

A Comissão Intersetorial de Saúde Indígena foi uma das primeiras comissões instituídas pelo Conselho Nacional de Saúde, em 1991, em atendimento às demandas de lideranças de povos indígenas de todo o Brasil. Desde então, a Cisi/CNS tem se constituído como um espaço para atuação do controle social democrático por meio de debates, reivindicações, denúncias e encaminhamentos sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).    

Para celebrar a relevância da participação social indígena na construção e no monitoramento de políticas públicas ao longo dessas três décadas, o Conselho Nacional de Saúde promove o Seminário 33 anos da Cisi. O evento será realizado no dia 14 de maio, das 9h às 18h, no  Auditório da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em Brasília. 

Abrindo a atividade, será lançado o documentário “33 anos de existência e resistência na garantia de uma saúde indígena com ética e étnica nos territórios indígenas”. O média-metragem traz depoimentos de conselheiras e conselheiros nacionais de saúde e demais integrantes que atuam ou já trabalharam na Cisi desde sua criação. O filme retrata os desafios para a participação social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) na construção e avaliação das políticas de saúde para indígenas. 
A programação do Seminário conta ainda com três mesas de debate: Cisi 33 anos em defesa da saúde indígena, A importância da Cisi na Saúde Indígena e Política de Saúde Indígena na atualidade. Participam das discussões entidades como SESAI/MS, Funai,  Apoime, Apib, MPF, CNBB e Associação Brasileira de Antropologia.

Foto: CNS

Garimpo e descaso sanitário 

Desde seu primeiro ano de atividades a Cisi já denunciava a situação da exploração de garimpo nas terras indígenas, especialmente no Território Yanomami. Publicada em novembro de 1992, a Moção nº 3/92 solicitava, por exemplo, a retirada dos invasores garimpeiros da região e o fortalecimento das ações de vigilância. A Comissão também foi essencial na articulação para a implantação da Lei Arouca, de 23 de setembro de 1999, que criou o Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (SasiSUS). 

Em 1999, o CNS reorganizou a Cisi, cuja coordenação foi assumida por Zilda Arns Neumann, médica sanitarista e representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Sua contribuição foi grande para a implantação do modelo de atenção diferenciada à saúde indígena no SUS, tendo um importante papel na aprovação da “Lei Arouca”.

Foto: CNS

“A Cisi desempenhou papel fundamental na consolidação e na construção do subsistema de saúde indígena. No início, ela fez um papel legislador junto aos órgãos e até mesmo junto ao congresso nacional, agregando aliados para aprovação da Lei Arouca, que subsidiou o sistema de saúde indígena”, ressalta Rildo Mendes, coordenador geral da Cisi,  representante da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul). 
Luiz Penha, indígena do povo Tukano (São Gabriel da Cachoeira, Amazonas), representa a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) no CNS. Ele defende a importância do trabalho da Cisi para os territórios indígenas, especialmente a partir da nova conjuntura política, para que as vozes possam chegar o mais próximo possível do poder executivo. “Sabemos da diferenciação de cada povo e território, cada um tem um modo diferente de ser conduzido. A Cisi tem esse papel de tentar conduzir e deliberar especificamente sobre as demandas de cada região, respeitando essas diferenças”, ponderou. 

Alertas para o aumento de casos de cólera e malária e até mesmo sobre a ausência de sistemas de informação em saúde voltados para as populações indígenas foram algumas das pautas trabalhadas de forma intersetorial pela comissão, que sempre articulou suas ações de forma estratégica para o enfrentamento à violação de direitos, as ameaças e mortes das lideranças indígenas, a contaminação por mercúrio dos rios e meio ambiente. 

Foto: CNS

Neste período, a Cisi constatou que entre os principais entraves que obstruíram maior avanço na execução das políticas de saúde indígena são as dificuldades de gerenciamento, a falta de autonomia e a descontinuidade na capacitação e no acompanhamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, e especialmente os conflitos pelas terras e os entraves relacionados à demarcação territorial. 
Em 2023, a CISI integrou a comitiva do CNS que foi até o território Yanomami para dialogar com as lideranças indígenas locais, trabalhadores que atuam no Distrito Sanitário Indígena, Ministério Público, Defensoria Pública e Funai. Monitoramento da Hutukara Associação Yanomami (HAY) apontavam para o crescimento de 54% de atividade ilegal de garimpo, apenas em 2022, além de 1.782 hectares de devastação. Entre outubro de 2018 a dezembro de 2022 o acumulado de desmatamento chegou a 309%.   

A Cisi tem a missão de assessorar o Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento da saúde dos povos indígenas por meio da articulação intersetorial com governos e com a sociedade civil organizada, exercitando a escuta das necessidades dos povos indígenas e fornecendo ao CNS condições de formular políticas para que essa população tenha acesso à saúde com qualidade, humanização e acolhimento, de acordo com a cultura de cada povo.

Seminário 33 anos da Cisi
Quando: 14 de maio
Onde: 9h às 18h
Local: Funai (Ed Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, 2° Andar - Asa Sul, Brasília).