Múltiplos olhares sobre desafios e avanços da ética em pesquisa com seres humanos

Com mais de 700 pessoas presencialmente e mais de 4.000 assistindo pelo canal da Conep no YouTube, o VII Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa (Encep) ocorreu em Brasília-DF, nos dias 22 e 23 de julho de 2024, reunindo membros de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), representantes de participantes de pesquisa, de entidades do controle social, centros de pesquisa e patrocinadores, pesquisadores e autoridades, que defendem o desenvolvimento da ciência com ética de todo Brasil.

O Sistema CEP/Conep é o maior sistema de análise ética de pesquisas com seres humanos do mundo. Atualmente, conta com 900 CEPs autônomos, coordenados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e que conta com mais de 16 mil integrantes em todo o território nacional.

Essa edição do encontro trouxe o protagonismo dos RPPs para os dois dias de Encep, reforçando a importância da proteção e defesa dos direitos dos participantes na pesquisa no Brasil. Os representantes, expuseram suas reivindicações, compartilharam experiências e debateram sobre desafios e avanços da ética em pesquisa com seres humanos.

“Todos nós somos potenciais participantes de pesquisa, nos beneficiando de seus resultados também. A defesa do Sistema CEP/Conep é uma defesa e uma proteção do povo brasileiro”, afirmou Laís Bonilha, Coordenadora da Conep durante a abertura do evento.

Laís ainda reforçou a importância da Instância Nacional de Ética em Pesquisa, a Conep, ser mantida no Controle Social do Sistema Único de Saúde - SUS, pois é nesse espaço de lugar compartilhado entre representantes da sociedade que temos a defesa da vida, dos direitos humanos e da pesquisa desenvolvida com ética. “É lá que os participantes de pesquisa e os potenciais participantes de pesquisa têm possibilidade de participar ativamente, e de dizer ao Sistema o que é adequado e necessário na realização das pesquisas”, concluiu.

Para Ana Lúcia Paduello, coordenadora-adjunta da Conep, o participante de pesquisa é quem faz com que a pesquisa chegue ao resultado. “Sem o participante de pesquisa, não há pesquisa. A pesquisa com ética entende que não sou um objeto ou ativo da pesquisa, mas sim que faço parte deste processo”, defendeu.

Após seis anos desde o último Encep presencial, o encontro discutiu novas propostas metodológicas para uniformização da compreensão e aplicação da Lei nº 14.874/2024, além da elaboração coletiva de atualizações necessárias para manter o Sistema CEP/Conep atuante e fortalecido.

Na mesa de abertura do VII Encep, foi revisitada também a atuação do sistema de ética na pandemia para preservação da dignidade humana e da ética nas pesquisas em uma situação de grande vulnerabilidade e isolamento.

Durante o encontro, RPPs e CEPs também tiveram a oportunidade de expor suas experiências nos Comitês. Dos 37 trabalhos, 11 experiências selecionadas pelo público para receber menção honrosa pelo trabalho desenvolvido.

Inclusão e participação em todas as esferas

Além de integrantes de CEPs de todo o país, o evento reuniu representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde (MS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros órgãos e entidades da sociedade civil e científicas.

O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, representando a Ministra Nísia Trindade Lima, reforçou a importância do evento. “Discutir os desafios de hoje e de amanhã faz parte de uma agenda comum em todo o Ministério da Saúde, sendo um compromisso com a sociedade brasileira”, ressaltou.

A atuação conjunta entre gestores, pesquisadores, representantes e a sociedade também foi um tema destacado no encontro. “Todos mostraram a força do sistema CEP/Conep, constituído por todos os brasileiros. O sistema deve ser qualificado, mas, sobretudo, deve ser participativo”, destacou Fernando Pigatto, presidente do CNS.

Para a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Decit/SECTICS/MS), Monica Felts, os desafios de ética em pesquisa em pesquisa são diários.

"O sistema CEP/Conep é de extrema importância, pois garante a ética em pesquisas com seres humanos. Isso faz parte do nosso compromisso de fazer um SUS constitucional, um SUS para todos", reforçou a diretora.

O evento foi encerrado com um balanço geral das atividades realizadas nos dois dias de Encep. As propostas serão encaminhadas para o Ministério da Saúde, no formato de relatório, com o objetivo de não apenas manter, mas fortalecer a defesa da ética na pesquisa com seres humanos.

Na oportunidade RPPs apresentaram uma carta-manifesto, onde os participantes ressaltaram a importância da proteção dos participantes de pesquisa e o apoio ao veto parcial da presidência da república aos parágrafos 3º do artigo 24 e inciso 6 do artigo 33, da Lei 14.874/2024, que dispõe sobre pesquisa em seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisas com Seres Humanos.

As Mesas Redondas do VII ENCEP foram:

• O Sistema CEP/Conep e a Lei nº 14.874/2024: como reduzir os danos na proteção aos Participantes de Pesquisas no Brasil?
• Desafios éticos em pesquisas com novas tecnologias e o uso da inteligência artificial
• Genomas Brasil - Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão
• Múltiplos olhares sobre a defesa da ética em pesquisa e do Sistema CEP/Conep no Brasil
• A ética nas pesquisas com populações específicas
• Desafios éticos em pesquisas com novas metodologias
  
  

Assista as Mesas Redondas na íntegra no Canal da Conep no Youtube.

Confira também a galeria de fotos do evento: