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Ministério da Saúde e CNS destacam importância da Conep para garantia de diretrizes éticas na pesquisa com seres humanos
Foto: CNS
O 2º encontro ampliado da Conep 2023 (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) reuniu representantes de diferentes entidades da saúde para discutir os desafios da pesquisa com seres humanos e a garantia de diretrizes éticas. A abertura do encontro, que aconteceu nesta quinta-feira (31/08), em Brasília, contou com a participação da mesa diretora do CNS.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, ressaltou a importância da Conep fazer parte do CNS e que o controle social - composto por usuárias e usuários, trabalhadoras e trabalhadores e de gestores e prestadores - não irá abrir mão dessa atuação tão valiosa ao SUS.
“Nosso Sistema Único de Saúde é um bem precioso para a vida das pessoas, seja as que estão pesquisando ou aquelas que estão participando da pesquisa. Vida longa à Conep, ao Conselho Nacional de Saúde e ao nosso SUS, porque é pra isso que a gente está aqui, pra fazer com que a gente avance e melhore a vida de todo povo brasileiro”.
A coordenadora da Conep, Laís Bonilha, destacou a importância da celeridade na avaliação de protocolos de medicamentos emitidos pela Conep. Só no primeiro semestre de 2023, a Conep emitiu, em média, 324 pareceres por mês. Sendo que 93% foram emitidos no tempo regulamentar de até 60 dias. E 58% forma emitidos em até 30 dias, na metade do tempo regulamentar.
Flexibilização de regras
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do (Sectics/MS), Carlos Gadelha, foi enfático na mesa de abertura do encontro ao dizer que o Ministério da Saúde considera o PL 7.082/2017 como um desserviço para a Saúde no Brasil, porque se aprovado quebra uma arquitetura de confiança criada há uma década na produção nacional, pela incorporação de tecnologias em Saúde.
O PL em questão prevê a flexibilização de regras na pesquisa clínica com seres humanos e ainda indica a criação de um Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, apesar desta já ser uma das principais atribuições da Conep.
Uma das preocupações com o PL 7.802 é a de que ao flexibilizar a emissão de pareceres sobre as pesquisas clínicas no Brasil, fragilize o processo e abra espaço para uma interferência de mercado nas pesquisas com seres humanos. Outro ponto criticado no projeto de lei é a não obrigatoriedade dos patrocinadores fornecerem medicamentos às pessoas que participaram de pesquisas após o término do estudo .
Para Gadelha é preciso garantir a vida e ao mesmo tempo saber que não é possível aceitar qualquer tecnologia a qualquer preço. Ele disse ainda que o Ministério da Saúde nesta nova gestão com o Conselho Nacional de Saúde e a Conep estão em uma articulação virtuosa e coesa, que ninguém quebra entre a política de saúde.
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Como funciona o trabalho da Conep?
A Conep é independente de influências corporativas e institucionais e está diretamente ligada ao CNS. Sua atribuição principal é a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil. Uma das suas principais características é a composição multi e transdisciplinar, contando com representantes de diferentes áreas, tanto das Biomédicas, como das Ciências Humanas e Sociais.
Em cumprimento à sua missão, a Comissão elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa e também coordena a rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) – Sistema CEP/Conep. Desta forma, cabe à Conep avaliar eticamente e acompanhar os protocolos de pesquisa em áreas temáticas especiais como genética e reprodução humana, novos equipamentos, dispositivos para a saúde, novos procedimentos, população indígena, projetos ligados à biossegurança, dentre outros.
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Ascom CNS