Conferências Livres de Saúde Mental aquecem debate para a Conferência Nacional temática

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio, que está prevista para acontecer de 11 a 14 de dezembro, em Brasília, trouxe como novidade na etapa preparatória a possibilidade de realização de Conferências Livres Nacionais. Essas conferências livres temáticas alcançaram a importante marca de 38 atividades relatadas para o Conselho Nacional de Saúde (CNS) como parte oficial do processo, somando ao processo democrático e participativo de discussão sobre as prioridades para a Saúde Mental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

As Conferências Livres Nacionais de Saúde Mental versam sobre diversas especificidades do sistema, vitórias e desafios da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), trazendo tanto a perspectiva de usuários como de trabalhadores do SUS. Grande parte das conferências livres têm sido realizadas no formato híbrido, ampliando a possibilidade de participantes e mantendo o caráter nacional.  
Confira a playlist no canal do CNS com algumas conferências híbridas já realizadas e outros por vir.

A conselheira nacional de saúde Fernanda Magano explicou durante a Conferência Livre Nacional de Saúde Mental no Trabalho, promovida pela Fundacentro nesta quinta (28), que o comprometimento do atual departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde foi fundamental para garantia da rubrica financeira que permitiu a organização da 5ª CNSM. “Apesar dos adiamentos provenientes da falta de apoio na última gestão, a nova data permitiu a realização de conferências livres nacionais, como esta promovida pela Fundacentro.”

Já a conselheira Regina Bueno participa da organização da Conferência Livre Nacional de Saúde Mental: "A Privatização Faz Mal à Saúde Mental" e da conferência livre promovida pelo Fórum DH Saúde. Regina destaca que nesta última foram elencadas 18 propostas dentre 70 compiladas, subsidiadas por discussões entre pessoas usuárias e pessoas trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial. “As Conferências Livre são necessárias. Essas propostas mostram a vontade de mudar o sistema, mas tem consciência da necessidade de recursos específicos para essas ações”.

A conselheira também afirma que as conferências livres reforçam muito das propostas já priorizadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu de novembro de 2022 a julho de 2023. “Muitos pontos serão ratificados pela 5ª CNSM, como a não privatização do sistema, a capacitação e ampliação da RAPS principalmente no interior do país. Todos os pontos coincidentes da conferência livre com os resultados da 17ª CNS”, explica.

Racializar a Saúde Mental

A 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde Mental da População Negra, organizada pelo Fórum Internacional de Raça, Gênero e equidade da Rede Unida, trouxe a ideia de “racializar” o debate da Saúde Mental. Gabriel Godoi, organizador do evento, avalia que as Conferências Livres Nacionais são o “mais potente exercício de democracia dos últimos tempos”.

“A gente precisa lembrar que não existe um usuário universal do SUS. Todo usuário tem um corpo, uma raça, um gênero. Uma forma de viver no mundo. E quando vamos pensar em políticas de saúde é preciso levar em conta que a grande maioria dos usuários do sistema são pessoas negras, principalmente mulheres negras. E da mesma forma na Raps”, destaca Gabriel se referindo urgência do debate de raça como prioridade dentro da saúde mental.

O organizador também coloca a questão da letalidade do racismo na sociedade como pauta da conferência, já que os jovens negros são os que mais morrem pela ação da polícia, mas não só, também está entre esses jovens os maiores índices de suicídio, depressão, ansiedade. “Tivemos mais de 1976 inscrições em 15 dias, o que mostra a importância de se debater raça na saúde metal. Discutimos todos os quatro eixos e produzimos dozes propostas e quatro diretrizes, todos caminhando no eixo transversal de que é preciso reestruturar e fortalecer os equipamentos da Raps, pensando que toda entidade ou dispositivo deve se pautar pela lógica antimanicomial, pelo cuidado em liberdade e pelo antirracismo.”

O organizador também destaca a obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça/cor nos prontuários do SUS, a consolidação dos conselhos gestores nas unidades de saúde, e o fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral da População Negra como fios condutores das propostas da conferência da Conferência livre que serão levados para a etapa nacional.

Manicômios nunca mais 

O conselheiro Getúlio Vargas Júnior foi organizador da Conferência Livre “Pelo direito de cuidar e ser cuidado em Liberdade”, que ocorreu de forma virtual no último dia 25. Getúlio afirma que a construção de uma política de saúde mental foi o mote da atividade, com ênfase na questão de uma política sem manicômios e com financiamento adequado.

“Apontamos que não há como avançar na construção de políticas se não for permeado por um ambiente democrático. Por outro lado, também apontamos propostas de retomada do devido financiamento da saúde mental, de forma transversal em diálogo com as bases.” O conselheiro também ressaltou que é necessário levar os resultados da Conferência Nacional para os trabalhadores de base, fazendo uma devolutiva das discussões que agora se relacionam com a conferência temática. 

Ascom CNS