Política Nacional de Atenção Especializada é aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde

Promover a integralidade do serviço, com articulação entre os diferentes níveis de atenção e com maior resolutividade do sistema. Esses são alguns dos principais desafios do Sistema Único do (SUS) que a recém aprovada Política Nacional de Atenção Especializada (Pnae) se propõe a resolver. A nova Pnae foi aprovada na última Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no dia 19 de outubro, em Salvador.

A contribuição do CNS na formulação da política se deu em uma oficina promovida pelo Ministério da Saúde no último mês de setembro, com a presença das comissões intersetoriais do CNS. A Pnae também foi apresentada e discutida em visita do secretário executivo e do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde ao plenário do CNS, também no mês de setembro, como explica o presidente do CNS. “Foi a maturidade dessas discussões e a importância do tema que permitiu a aprovação da política por parte do Controle Social”, diz Fernando Pigatto.

Francisca Valda, conselheira integrante da mesa diretora do CNS, avalia que a Política coloca na agenda do SUS que é necessário uma atuação mais integrada para melhoria do cuidado. “A política tem eixos que vão fortalecer a resolutividade da Atenção Primária, racionalizando gastos para toda a rede”. Valda também destaca o papel do Controle Social na implementação da Pnae. “Essa foi uma política muito aguardada. Vamos agora acompanhar a construção dos eixos a partir de nossa representação no grupo de trabalho dentro da Secretaria de Atenção Especializada”, declara. 

Essa é a primeira política nacional de Atenção Especializada na história dos 35 anos do SUS, destaca o Secretário da Saes, Helvécio Miranda. “Ela dará as novas diretrizes, princípios organizativos, e caminhos para organização real da Atenção Especializada. Foi muito importante o debate com Conass, Conasems e em especial com o Conselho Nacional de Saúde, no pleno e na oficina. É uma reafirmação do papel do Controle Social na idealização, cobrança e contribuição nas políticas de saúde”, disse o secretário.

Relatório do grupo de transição do Governo Federal identificou uma piora generalizada dos indicadores de saúde a partir de 2016, com forte ênfase no cuidado especializado. Dentre as fragilidades apontadas no relatório, destacam-se a queda no número de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, desnutrição infantil provocada pela fome, estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil e aumento da mortalidade materna.

É a partir desse cenário de reconstrução das políticas de saúde que a nova Pnae aponta eixos estruturantes para retomada dos patamares adequados de saúde para a população. A Portaria número 1604,  que institui a política, prevê três diferentes dimensões que irão embasar os eixos estruturantes: sistêmica, organizacional e profissional.

Ana Lúcia Paduello, conselheira nacional e também membro da mesa diretora, explica que existe uma demanda reprimida que foi intensificada pela pandemia. “Existe uma série de exames e diagnósticos que estão sendo feitos tardiamente. Para nós usuários, a Política é importante para propiciar acesso e finalizar com as famigeradas filas”.

Ascom CNS