Nota Pública: CNS se solidariza a Andrey Lemos

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), vem a público se solidarizar a Andrey Lemos, que até o momento esteve Diretor do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, ao qual está sendo atribuída a responsabilidade de um lamentável episódio ocorrido que repercutiu neste final de semana, em evento do Ministério da Saúde.

Esta nota considera o Art.1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, estabelece como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana e que, de acordo com o Art. 3º, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O episódio provocou uma enorme onda de comentários e reações, que vem cumprindo o papel de atacar, ridicularizar, criminalizar a trajetória de um servidor público, negro, gay, historiador e doutorando em Saúde Coletiva, que há décadas pauta a importância da universalidade do SUS e da Saúde Pública brasileira equitativa.

Diante destes ataques precisamos publicizar a biografia irretocável de Andrey Lemos que tem mestrado profissional de Políticas Públicas em Saúde na Escola Fiocruz de Governo, em Brasília, é especialista em Ensino de História e Novas Abordagens, pela Faculdade São Luís de França, e graduado em História Licenciatura pela Universidade Tiradentes.

Andrey sempre atuou em organizações da sociedade civil de defesa dos direitos humanos das pessoas LGBT e negras com foco em educação para diversidade, relações étnico-raciais bem como equidade de direitos e na saúde. Na Prefeitura Municipal de Aracaju atuou na Fundação Municipal de Cultura Turismo e Esportes (Funcaju) como chefe da sessão de cultura e etnias e na Secretaria Municipal de Saúde integrou a equipe do Programa Municipal de DST, Aids e Hepatites Virais, especificamente nas áreas de prevenção, promoção, planejamento, vigilância e avaliação de ações e metas e ainda no monitoramento de projetos e ações desenvolvidas por organizações da sociedade civil e foi coordenador do PM DST/Aids e HV de 02/2010 a 01/2013.

Foi assessor parlamentar na Câmara Municipal de Aracaju. Lecionou história nos níveis fundamental, médio e superior de 2007 a 2014. Coordenou o Projeto Giberú (Feira de Promoção da Saúde no Terreiro de Candomblé) do Ilê Axé Dematá Ny Sahára no bairro Santa Maria em Aracaju- Sergipe (2006-2014). Foi membro do Comitê Técnico Assessor da Saúde Integral da População LGBT do Ministério da Saúde 2011/2012. Foi também membro titular do Fórum Estadual de Educação de Sergipe 2013/2014 e do Comitê Estadual de Promoção da Equidade e Educação Popular no SUS em Sergipe, entre 2013/2014. Foi  bolsista no Curso Livre de Educação Popular em Saúde, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância em Saúde (AVS) na Fiotec, em parceria com o Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde.

De maio de 2014 a abril de 2017 atuou como assessor técnico nas Políticas Nacionais de Saúde Integral da População Negra e de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Dagep/SGEP/MS. Atuou no Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde como apoiador institucional junto a gestores municipais e estaduais e a programas com foco na integralidade do cuidado. Enquanto tecnologista em gestão de políticas públicas em saúde lotado na secretaria executiva do Conselho Nacional de Saúde, atuou assessorando a comissão intersetorial de recursos humanos e relações de trabalho e câmara técnica da atenção básica, instâncias assessoras do controle social no âmbito federal do Sistema Único de Saúde.

Diante de toda essa trajetória, repudiamos que queiram, infelizmente, dar mais destaque a um ato isoladamente e espontâneo por uma parte das pessoas que estavam no encontro do que a larga trajetória de um homem justo, que sempre fez das pautas coletivas as suas bandeiras de lutas.

Infelizmente, esse tipo de ação criminosa tem ocorrido com frequência, especialmente, em espaços de participação popular, voltados à troca de ideias, experiências, reflexões e construção de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS). O que está em jogo é, sem dúvidas, o fortalecimento por segmentos que desejam fragilizar o Governo Federal democraticamente eleito, e massificar a onda de ataques racistas e homofóbicos.

O racismo, em pleno século XXI, além de criminoso é inaceitável e deve ser firmemente combatido, de modo a se reiterar a permanente defesa do debate público, o repúdio ao discurso de ódio e qualquer outra forma de violência, bem como o compromisso com a promoção da equidade no SUS.

Considerando a necessidade permanente de reivindicar a efetivação dos princípios básicos da dignidade humana e de respeito ao ser humano em sua plenitude existencial, questionamos até quando as populações pretas e LGBT precisam se sacrificarem e serem marginalizadas ou responsabilizadas por algo que não tinham plena governança?

Considerando a importância e a necessidade permanente de denunciar e repudiar qualquer tipo de crime, uma vez que não é admissível se omitir diante de ataques tão graves à história de um servidor público que dedica sua vida por outras vidas, e tampouco tolerar manifestações de racismo, preconceito, LGTfobia e discriminação racial, o Conselho Nacional de Saúde vem a público manifestar apoio a Andrey Lemos pelos ataques que vem sofrendo e discordar da sua exoneração da Diretoria de Prevenção e Promoção do Ministério da Saúde.

Conselho Nacional de Saúde