Conselhos estaduais poderão avaliar sobre realização de conferências municipais no mês abril

Foi aberta a possibilidade para que os conselhos estaduais de saúde avaliem sobre a realização de conferências municipais de saúde no mês de abril, já que o prazo regimental para a etapa municipal da 17 ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) está previsto para o período entre novembro de 2022 e março de 2023.

Desta forma, as conferências municipais de saúde poderão ocorrer de maneira excepcional até o dia 30 de abril de 2023, desde que comunicadas até o dia 30 de março aos conselhos estaduais de saúde, que poderão ou não aceitar a excepcionalidade. 

A decisão foi tomada, nesta segunda (7/03),em reunião da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com os (as) presidentes e secretários (as) executivos (as) dos Conselho Estaduais de Saúde (CES). O objetivo é fortalecer a participação popular e ampliar a oportunidade para que os municípios que ainda encontram dificuldades, possam realizar suas conferências. As datas da etapa estadual e da nacional, bem como das conferências livres foram mantidas.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, reforçou a importância da realização da etapa municipal de forma que possam influenciar em todo o processo da 17ª Conferência Nacional de Saúde, onde as deliberações aprovadas devem ser contempladas no próximo ciclo de planejamento da União e servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024- 2027. 

“Os debates na etapa municipal são de fundamental importância para reforçar a atuação nos territórios e o direito humano à saúde”, afirmou ao destacar que as conferências municipais, além de serem um espaço de debates de proposições a serem remetidas a etapas estaduais e nacional, têm a tarefa de revisar os planos municipais de saúde que foram pactuados em 2021. Naquele ano, em razão da pandemia da Covid-19, os encontros presenciais estavam limitados.

A  etapa nacional da 17ª Conferência de Saúde será realizada de 2 a 5 de julho de 2023 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com o Ministério da Saúde. O evento, que acontece a cada quatro anos, é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a Conferência é precedida por etapas municipais e etapas estaduais e do Distrito Federal. 

Calendário da 17ª Conferência Nacional de Saúde

Etapa Municipal 

• Prazo regimental entre novembro de 2022 e Março 2023, com a possibilidade de ocorrerem excepcionalmente até o dia 31 de abril, desde que aprovado pelos conselhos estaduais de saúde

Etapa Estadual e Distrito Federal 

• Abril e maio

Etapa Nacional

• 2 a 5 de julho, em Brasília

Conferências Livres 

• O prazo para conferências livres também estão mantidas. Confira o passo a passo. Na reunião desta segunda, ainda foi reforçado o pedido para que os conselhos estaduais também apoiem a realização das conferências livres, que pela primeira vez também elegem delegados bem como vão tirar diretrizes a serem remetidas a 17ª Conferência Nacional de Saúde. 

5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

• Na reunião com os presidentes e secretários dos CES, Fernanda Magano, conselheira nacional de saúde e integrante da mesa diretora do CNS, deu um informe sobre a nova data para a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, que ocorrerá entre os dias 24 e 27 de outubro de 2023.

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Ascom CNS