CNS estabelece diretrizes e prioridades para o orçamento do SUS em 2024

O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Resolução CNS Nº 710, que define diretrizes e prioridades para as ações e serviços públicos de saúde para 2024, atribuição do CNS prevista em lei. A resolução deve ser considerada pelo Governo Federal na elaboração da Programação Anual de Saúde e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (PAS e LDO), que devem ser apresentados pelo Governo este ano. A resolução CNS foi aprovada no último dia 16 de março, como parte dos encaminhamentos do pleno para os atos normativos votados na 340ª Reunião Ordinária do CNS.

O documento prevê que a programação orçamentária e financeira do Ministério da Saúde para 2024 deverá alocar recursos suficientes tanto para o enfrentamento da Covid-19, como para as demais ações e serviços de saúde, incluindo a previsão de novos gastos e investimentos, como os relativos ao financiamento do piso nacional da enfermagem. A alocação condizente dos recursos visa cumprir os dispositivos constitucionais da universalidade, integralidade e equidade para o atendimento das necessidades de saúde da população.

A Resolução ainda destaca que não deve ser repetida a “omissão observada no Projeto de Lei Orçamentária Anual da União de 2023”, que reduziu a alocação de recursos para todos os segmentos da saúde, trazendo prejuízo no atendimento e cobertura do SUS.

André Luiz de Oliveira, coordenador da Cofin e representante da CNBB, destaca que a análise da Cofin também visa que sejam incorporadas sugestões provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde. “Estamos construindo internamente com o Ministério da Saúde para que essas diretrizes da 17ª CNS façam parte da construção do novo Plano Plurianual (PPA), que estará em vigor entre 2024 e 2027”.

A Resolução será encaminhada para o Ministério da Saúde e área econômica nos próximos dias. As peças orçamentárias devem ser encaminhadas pelo Governo para apreciação do Congresso Nacional até o mês de agosto de 2023. 

Qualificação

Também foi anunciada na 340ª R.O. a realização do Seminário da Cofin “Os desafios do SUS para que o amanhã seja realmente outro dia”. O Seminário visa contribuir no processo ascendente da 17ª Conferência Nacional de Saúde, buscando qualificar conselheiras e conselheiros nos temas afetos ao financiamento do SUS e na preparação dos relatórios e propostas das conferências.

Getúlio Vargas Júnior, representante da Conam e coordenador-adjunto da Cofin, destaca a importância do acompanhamento do debate promovido pela Cofin na atividade. “ O seminário vai qualificar ainda mais a construção das propostas da 17°CNS, já que o tema do financiamento é transversal”, explica.

O evento será realizado nos dias 18 e 19 de abril com transmissão ao vivo, com quatro mesas que abordarão os temas:

• 1ª Mesa: A transversalidade do financiamento da Seguridade Social, com efeito vital às políticas sociais, dentre elas a saúde e a adequada necessidade de critérios de repasses;

• 2ª Mesa:A luta pela ampliação e a questão alocativa dos recursos do SUS, desde o anseio popular do Saúde +10 e o impacto das emendas parlamentares nos entes federados;

• 3ª Mesa: A priorização e a defesa permanente dos serviços públicos em detrimento ao modelo privado como premissas primordiais à consolidação do SUS.

• 4ª Mesa: Responsabilidade Fiscal X Responsabilidade Social – o dilema atual de um papel governamental responsável.

Confira a Resolução 710 na íntegra

Ascom CNS