Pnpic completa 17 anos com desafios: ampliação, reconhecimento e orçamento adequado

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (Pnpic) no SUS celebra 17 anos de história contabilizando algum tipo de presença em 86% dos 5.700 municípios, no período entre 2019 e envolvendo mais da metade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) brasileiras. Desde 2018, 29 tipos de práticas constam no Pnpic. Os dados do Ministério da Saúde demonstram a potência das Pics, mas apontam desafios a serem enfrentados nos próximos anos, como a necessidade do fortalecimento da prática como um política de estado, sua ampliação na rede pública e a destinação de orçamento adequado para seu financiamento. Essas foram as principais avaliações que permearam os debates realizados na 342ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde.

“Os saberes ancestrais são uma herança de toda a sociedade. Isso tem que ser garantido como uma política pública. Não podemos desperdiçar esse conhecimento humano. Temos que trazer esse saber para o modelo de cuidado. Além de sabermos como se tornar professor, precisamos saber como uma parteira se “forma””, destacou Nelson Filice de Barros, professor titular na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Olhar de mercado x integrativo

Barros avalia que muito está se perdendo, porque ainda se vê as práticas integrativas com um olhar neoliberal. “A gente não conseguiu avançar para o integrativo e a pesquisa que fazemos nos secundariza, porque esta metodologia das evidências não alcança o cuidado individual, o fenômeno da experiência do processo de saúde, doença e cuidado.”

O professor da Unicamp considera que o desafio colocado é de como trazer de fato para o SUS os saberes populares, porque a sociedade ainda não se deu conta de como fazer isso. “Se produz injustiça quando a gente acha que tem só um saber, só uma forma de cuidar”, destacou ao reforçar que trazer mais recursos para a Pnpic é outro grande desafio, assim como resolver o problema da subnotificação das práticas no SUS. As Pics estão em 49% das unidades de saúde, mas ainda estão invisibilizadas, já que muitas vezes não há espaço para registrar no prontuário do paciente e tampouco no ConectSus.

A pesquisadora e docente de Pós-Graduação em Saúde Pública do Instituto de Pesquisas, Islândia Maria Carvalho de Sousa, destacou um estudo que mostrou que durante a pandemia 60% da população brasileira fez o uso de alguma prática integrativa para o seu autocuidado e promoção de saúde para gerar o bem-estar físico e mental durante a pandemia, mostrando a contradição ao discurso no qual as Pics não auxiliaram durante a covid. A utilização do serviço foi feita a partir da readequação do serviço para atendimento remoto.

“Vamos ver se depois de 17 anos, as Pics vão definitivamente receber o financiamento e atenção necessários para de fato trazer esta prática integrativa para o cuidado em saúde, sabendo que elas não vão poder se misturar com o sistema biomédico, com a gente tem feito, mas elas vão ampliar este leque terapêutico”, disse ao ressaltar a importância de ouvir as conferências de saúde e avaliar no que se possa avançar de fato e fazer um SUS integrativo, cuidador e potente.

O Diretor do Departamento de Gestão do Cuidado Integral (DGCI), Marcos Vinicius Soares Pedrosa, destacou que o Ministério da Saúde tem guiado suas atividades dentro das perspectivas de aumento da resolutividade das ações, de ampliação do próprio acesso aos serviço e de inclusão do usuário na formulação dessas políticas.

Pedrosa afirmou que mais do que fortalecer o rol de práticas, tem se pensando na difusão do acesso na rede de saúde, centrado na pessoa e nas necessidades apresentadas ao longo do seu curso de vida: criança, adolescência, idade adulta e velhice. Ele destacou ainda que o Ministério trabalha com ênfase na política nacional e sua difusão no fortalecimento das redes, com apoio às experiências locais e na política nacional e fitoterápica.

“É um campo estratégico pelo diálogo que tem com contextos para além dos espaços urbanos, considerando o campo, as populações ribeirinhas e das florestas, diálogo com o campo da terra, pesando na agricultura familiar e em uma cadeia produtiva, que pode se estabelecer como por exemplo na ampliação da produção de fitoterápicos”

O diretor do DGCI, finaliza destacando que entre as prioridades estão fortalecer a política a partir do direcionamento, priorização, qualificação da oferta, avaliação e debate ampliado sobre implementação nos serviços a partir das evidências científicas e objetivo terapêuticos.

O conselheiro Neilton Araujo afirmou que o debate sobre as Pics é precioso para o CNS e para o Ministério da Saúde . “Considero muito importante este momento de debate e reflexão sobre os avanços que podemos fazer no âmbito das secretarias de saúde e do MS, bem como de uma maior participação dos conselhos de saúde, na valorização dessas práticas específicas para alguns e ainda desconhecidas por uma parcela da população”.

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Ascom CNS