Audiência Pública na ALESP aprova Carta de São Paulo com propostas sobre acesso a medicamentos

Uma audiência pública realizada na quarta-feira (21/06) no Auditório Teotônio Vilela na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), discutiu o “Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida”. Durante a atividade que contou com a participação de diversas autoridades e entidades farmacêuticas foi lançada a Carta de São Paulo com apontamentos para ações futuras. O documento será encaminhado para órgãos governamentais, parlamentares e entidades. (A íntegra está no final do texto)

Convocada pela Deputada Estadual de São Paulo, Beth Sahão (PT) a Audiência foi organizada pelo Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo, (Sinfarsp), Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, (CRF-SP), Fundação Oswaldo Cruz, (Fiocruz), Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, (ENFar), Federação nacional dos Farmacêuticos, (Fenafar) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Entre as propostas apontadas na carta estão a luta e o apoio pelo fomento do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) para ampliar a produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) e intermediários químicos estratégicos no Brasil.

O documento propõe o fortalecimento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), seu corpo técnico e governança para o estabelecimento de uma Política Nacional de Preços compatível com as necessidades da população e as demandas prioritárias em saúde.

A Carta de São Paulo defende o fortalecimento da presença do farmacêutico em todas as unidades de saúde que fornecem medicamentos, nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Equipe de Atenção Primária (EAP), além da retomada do Núcleo de Apoio a Saúde da Família como forma de garantir o acesso seguro, o uso racional de medicamentos e a orientação adequada aos usuários.

No momento da abertura da Audiência Pública, a proponente, deputada Beth Sahão destacou a importância das atividades desenvolvidas pelos profissionais farmacêuticos. “Eu me sinto muito segura quando entro em uma farmácia e percebo que do outro lado do balcão tem um profissional identificado como farmacêutico responsável. Aqui eu vejo que a categoria quer estender esta presença para outras áreas da saúde. É este debate que vamos fazer aqui hoje”, disse.

Representando o Instituto ENFar, Silvana Nair Leite, fez uma apresentação de todas as fases do Projeto Integra destacando a evolução das atividades que culminam com a realização das audiências públicas. “O que nós estamos fazendo aqui hoje, nesta audiência pública e em todas as anteriores, é promover o engajamento da sociedade em torno da defesa do direito do acesso aos medicamentos como parte da defesa do direito à saúde como fundamental para defesa da vida”, enfatizou.

Fábio Basílio, presidente da Fenafar destacou a importância dos profissionais farmacêuticos como elos entre a sociedade e os medicamentos. “Não basta apenas proporcionar o acesso ao medicamento, é preciso acompanhar o paciente para saber se ele está tomando o medicamento no horário certo pelo tempo certo e na dosagem correta. O acesso deve vir acompanhado de orientação e acompanhamento qualificado do profissional.”

Renata Gonçalves, presidente do Sinfarsp, ressaltou que o sindicato é uma entidade que além de lutar pelos direitos dos trabalhadores também sempre esteve presente nos debate dos assuntos mais abrangentes. “O farmacêutico tem que estar presente nas discussões ligadas a tecnologia a ciência, a produção, na orientação e dispensação ao usuário do medicamento. Temos que entender que este mais um assunto em que ele é protagonista”.

O presidente do CRF-SP, Marcelo Polacow, destacou o papel do Conselho na melhoria da prestação dos serviços farmacêuticos. “Uma das atribuições do CRF-SP é zelar pela saúde pública, promovendo assistência farmacêutica. Nesse contexto atuamos para a melhoria contínua do cuidado em saúde oferecido à população”, disse.

Representando o CNS, a conselheira nacional de Saúde, Fernanda Magano, apontou a relevância e necessidade do Projeto Integra e todas as suas iniciativas. “Considerando que estamos em um processo de reconstrução do SUS, de incorporação de tecnologias, de novas estratégias para o fortalecimento do SUS, o desdobramento destas audiências públicas, são fundamentais para tornar o debate dobre o acesso a medicamentos cada vez mais próximo da população, para isso, iniciativas como o Integra Podcast contribuem muito.

Encerrando as manifestações dos integrantes da mesa, falou o coordenador de assistência farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde, Daniel Buffone de Oliveira, que representou o Secretário Eleuses Paiva. Segundo ele, “o acesso ao medicamento vai muito além da dispensação, o profissional farmacêutico deve assumir o seu papel como gestor seja na atenção básica, no componente especializado, na coordenação e assumir a posição de que a assistência ao paciente vai além, é preciso ter um acompanhamento farmacoterapêutico. Veja as fotos do evento

Carta de São Paulo

O acesso seguro e racional de medicamentos é instrumento para garantir a saúde e qualidade de vida da população. No Brasil, várias propostas têm sido discutidas visando aprimorar a Política de Assistência Farmacêutica e assegurar o acesso equitativo aos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sendo assim, a Audiência Pública de Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida, realizada em 21 de junho de 2023, no Auditório Teotônio Vilela, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), convocada pela Deputada Beth Sahão e organizada pelo Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar), Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enfar) e Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), com apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada no propõe os seguintes encaminhamentos que servem de parâmetro para as ações futuras:

1. Fortalecer a presença do farmacêutico na Atenção Primária a Saúde (APS), com garantia de recursos financeiros federais para o gestor municipal, implementando as ações para o acesso seguro, o uso racional de medicamentos e a orientação adequada aos usuários 
2. Retomar o investimento em equipes multiprofissionais, a partir do atendimento às necessidades sociais que ocorrem nos territórios.
3. Integrar os diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde, por meio de sistemas informatizados e outras ferramentas, e possibilitar o acesso aos dados do paciente, principalmente, mas não se limitando a prontuários, medicamentos prescritos e produtos dispensados, nos diferentes níveis de complexidade, utilizando estratégias de interoperabilidade, visando a transparência das ações de saúde, visando a sustentabilidade do SUS.
4. Fortalecer a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), seu corpo técnico e governança, estabelecendo uma Política Nacional de Preços compatível com as necessidades da população e as demandas prioritárias em saúde. Isso visa buscar transparência no processo de definição de preços e o acesso a medicamentos para toda a população brasileira, com prioridade para os medicamentos destinados ao SUS.
5. Fortalecer os processos de incorporação de tecnologias no SUS, garantindo a participação da sociedade na tomada de decisões que impactam o acesso e a sustentabilidade do SUS.
6. Garantir a assistência farmacêutica nas unidades de saúde que fornecem medicamentos, visando a implantação dos serviços farmacêuticos e o cuidado farmacêutico, a melhoraria nas condições de uso dos medicamentos e na adesão ao tratamento, a fim de contribuir com a jornada do paciente e assegurar o direito dos usuários, em todos os níveis de atenção à saúde.
7. Implantar o cuidado interprofissional nas políticas de diversidade e inclusão, para a qualidade nas ações de saúde e redução das vulnerabilidades.
8. Garantir o financiamento público para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) de interesse do SUS, fortalecendo a base de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para garantir o acesso equitativo aos medicamentos e vacinas. 
9. Proporcionar investimentos adequados em CT&I nas universidades públicas, Instituições Científicas de Inovação Tecnológica (ICT) e nos laboratórios oficiais, para garantir o acesso aos medicamentos para a população. 
10. Apoiar e lutar pelo fomento ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para ampliar a produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) e intermediários químicos estratégicos no Brasil. Isso inclui o incentivo à transferência e internalização de tecnologia, especialmente para o tratamento de doenças relacionadas à pobreza, doenças tropicais e negligenciadas. A garantia da transparência e participação popular, incluindo o controle social do SUS, nas decisões e diretrizes do Grupo Executivo do CEIS, é essencial nesse processo. 
11. Integrar os sistemas informatizados de gestão da informação, em todos os entes federativos, permitindo o controle eficiente do estoque de medicamentos, desperdícios e fornecendo as informações necessárias para a gestão adequada da assistência farmacêutica. 
12. Defender no Congresso Nacional projetos de lei que visem garantir medicamentos a preços justos para a população brasileira. Isso inclui maior participação social na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), transparência nos gastos de pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, cálculo de preços finais e permissão de reajustes negativos dos preços dos medicamentos.

Via: Fenafar