Oncologia: CNS apresenta diretrizes e propostas aprovadas na 17ª CNS à Câmara dos Deputados

Fomentar a pesquisa de prevenção e combate ao câncer no Brasil e garantir que todas as pessoas tenham acesso ao diagnóstico precoce e tratamento mais adequado contra a doença estão entre as deliberações aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde voltadas à Oncologia. Ao todo, são 15 propostas e 4 diretrizes que foram apresentadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) à Câmara dos Deputados, na quinta (10/08).

A apresentação foi realizada durante a abertura do 3º Seminário de Câncer de Cabeça e Pescoço, organizado pela Associação Brasileira de Câncer Cabeça Pescoço (ACBG Brasil), com apoio da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil. Na ocasião, Fernando Pigatto, presidente do CNS, entregou o documento à presidente da ACBG Brasil e conselheira nacional de saúde, Melissa Medeiros e ao presidente da Comissão Especial, deputado federal Weliton Prado.

Entre as deliberações que constam no documento estão a garantia de espaços de participação social para pacientes oncológicos, ampliação da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (Pnacc), a garantia de que as tecnologias para tratamento do câncer incorporadas pelo Ministério da Saúde estejam disponíveis para todos as pessoas usuárias do SUS, a regionalização dos centros de tratamento oncológicos nos complexos hospitalares em todos os estados e a ampliação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), reestruturando a disponibilização dos medicamentos de oncologia.

Foto: CNS

Assim como as demais propostas e diretrizes da 17ª CNS, o documento é resultado de um amplo processo de participação social, perpetuado nos espaços de conferências municipais, estaduais e livres, que mobilizaram 2 milhões de pessoas. “Refutamos toda essa negação de pautas que são importantes para a sociedade debater e que o povo brasileiro, por meio das conferências, conseguiu debater. Precisamos resgatar e fortalecer a democracia, discutindo ideias que precisam ser abordadas, respeitando o estado democrático de direito e separando o que é defesa de ideias de manifestações preconceituosas e fascistas, por exemplo”, declarou Pigatto.

Gabriel Marmentini, diretor executivo da ACBG Brasil, endossou a importância do controle social no acolhimento de pautas diversas incluindo as demandas da associação e de todas as pessoas por ela representadas. “Pessoas com esse tipo de câncer ficam excluídas da sociedade por diversos motivos e a ACBG Brasil trabalha para que todas as vozes sejam ouvidas e os direitos garantidos”, ponderou.

• Confira a Galeria de Fotos do evento
• Assista a programação completa do 3º Seminário de Câncer de Cabeça e Pescoço no Youtube da Câmara dos Deputados

Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS

Na quarta (9/08), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2952/22, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS. A política tem como objetivos diminuir sua incidência, garantir acesso ao cuidado integral, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos diagnosticados e reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.

O projeto, que será encaminhado ao Senado, inclui no cuidado integral a prevenção, o rastreamento, a detecção precoce, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos, assim como o apoio psicológico ao paciente e a seus familiares. A proposta é que as Comissões Intergestores do SUS deverão pactuar as responsabilidades dos entes federativos nas linhas de cuidado que compõem a política nacional de acordo com as características demográficas e epidemiológicas e o desenvolvimento econômico-financeiro.

Foto: CNS

No âmbito da política, o texto aprovado pela Câmara cria o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Essa “navegação” é uma espécie de passo a passo para o paciente, envolvendo procedimentos de busca ativa, diagnóstico e tratamento do câncer, tendo como ponto inicial a suspeita desta doença. O principal objetivo do programa é identificar e superar barreiras que dificultem ou retardem o andamento do processo de diagnóstico e tratamento da doença, podendo ser de caráter social, clínico, econômico, educacional, cultural, estrutural ou de acesso.

Análise situacional no Brasil

Dados dos estabelecimentos de saúde que compõem os Registros Hospitalares de Câncer do Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre 2014 e 2018, mostram que 48% dos pacientes com câncer de cabeça e pescoço foram diagnosticados tardiamente (estágios III e IV).

Isso significa que o tumor alcançou órgãos vizinhos ou distantes do local inicial e as chances de cura passam a ser reduzidas e o tratamento ainda mais complexo. O câncer de cabeça e pescoço foi responsável por mais de 20 mil mortes no Brasil no ano de 2019, com estimativa de mais de 685 mil novos casos por triênio no mundo.

Mais informações sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS

Ascom/CNS com informações da Agência Câmara de Notícias