Na ONU, CNS pede apoio para responsabilização do governo brasileiro

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) pediu a representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) que o governo brasileiro seja responsabilizado pelas ações erráticas e omissões no combate à pandemia da Covid-19, que levou a óbito mais de 683 mil pessoas no país. A solicitação foi feita pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto, nesta quarta (30/08), durante o Seminário Internacional – Democracia e Direitos Humanos em Retrocesso no Brasil: Cenários e Perspectivas, que aconteceu em Genebra, na Suíça.

Entidades de direitos humanos, entre elas o CNS, estão nesta semana na capital suíça, onde participam de atividades para a Revisão Periódica Universal de Direitos Humanos do Brasil. A atividade é realizada a cada 4 anos pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

Durante a atividade, Pigatto fez a entrega formal do relatório “Violações dos Direitos Humanos no Brasil: Relatório de Casos no Contexto da Pandemia da Covid-19”. O documento apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, aponta a responsabilização de culpados e reparação dos direitos violados. Apesar de ter sido encaminhado aos órgãos competentes no Brasil, nenhuma providência ainda foi tomada.

“Como até agora nada foi feito no Brasil, estamos trazendo aqui, a nível internacional, nossa manifestação, para que haja uma cobrança externa. Queremos que sejam tomadas providências no país e que também os organismos internacionais possam agir para responsabilizar o governo brasileiro por tudo que aconteceu de errado durante a pandemia”, disse Pigatto, que foi um dos palestrantes do evento.

Foto: CNS

A publicação é resultado de um trabalho coletivo de, aproximadamente, um ano e meio, com encontros virtuais, diálogos, escutas, trocas e elaborações com um conjunto de organizações e sujeitos que atuam com direitos humanos em diferentes territórios e regiões do Brasil. O documento foi elaborado pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), do Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), com participação direta cem organizações e movimentos sociais.

Durante a atividade, Pigatto fez ainda um resgate histórico da saúde no país, desde as conquistas com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) até os prejuízos causados ao sistema, por meio da implementação da Emenda Constitucional 95. A emenda, em vigor desde

2016, limitou os repasses de recursos para a saúde. O CNS solicitou que conste no documento da Revisão Periódica Universal de Direitos Humanos também o pedido para revogação da emenda.

A participação social do Brasil na atividade da ONU é formada por uma série de entidades, como o Conselho Nacional de Saúde, redes e coletivos da sociedade civil brasileira. A iniciativa é coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), e tem por meta acompanhar a implementação das recomendações da revisão da ONU e cobrar transparência do Estado Brasileiro para ampliar a participação social.