Participe das consultas públicas para incorporação de tecnologias no SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) realiza, periodicamente, uma série de consultas públicas para a população expressar suas opiniões e compreensão sobre a análise e incorporação de tecnologias ao SUS.

Atualmente, a Conitec tem cinco consultas públicas abertas para a população. Até o dia 10 de outubro estão abertas para participação as consultas para a Atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose, para Atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama e a consulta para a Ampliação de uso do Teste de Liberação de Interferon-gama (IGRA) em pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas ou receptores de transplantes de órgãos sólidos.

Já as consultas para o retratamento da hepatite C crônica em pacientes com ou sem cirrose compensada e para o tratamento de pacientes adultos com doença renal crônica, em estágios 4 ou 5 pré-dialítico, estarão disponíveis até os dias 13 e 17 de outubro, respectivamente.

Para a conselheira nacional de saúde, Débora Melecchi, que integra a Conitec, é fundamental impulsionar a participação social neste processo. “Quem mais irá usufruir destas incorporações é a própria população brasileira, por isso é tão importante essa participação. Para que o SUS possa, de fato, ter disponível tecnologias que atendam às reais necessidades sociais das pessoas, para seus tratamentos e condições de saúde, e não somente os possíveis interesses comerciais”, avalia a conselheira.

“É fundamental que a sociedade participe, seja para avaliar a implementação de novas tecnologias ao SUS ou para contribuir que não ocorra retrocessos em nenhum processo” completa o conselheiro nacional de saúde e integrante da Conitec Luiz Medeiros, ao destacar a Consulta Pública nº 59, sobre a alteração no fornecimento de insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de Diabetes Mellitus tipo I.

As consultas públicas da Conitec estão na plataforma Participa + Brasil. Para consultas públicas sobre tecnologias (medicamentos, produtos, procedimentos ou equipamentos em saúde), são disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho técnico-científico e outro para que pacientes ou seus responsáveis relatem suas experiências no uso de medicamentos, produtos e/ou procedimentos.

Para consultas públicas sobre diretrizes clínicas, é disponibilizado apenas um formulário para contribuições sobre a proposta de texto em avaliação. É muito importante preencher e gravar o formulário para que as contribuições possam ser analisadas pelo plenário da Conitec. Somente assim a participação será considerada.  

Conitec

A Conitec foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. A Comissão tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

O plenário da Comissão é composto por representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A direção executiva é do departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (Dgits), do Ministério da Saúde.

“A incorporação de novas tecnologias no SUS, que são analisadas pela Conitec, é de grande importância para melhorar a vida das pessoas, pois incorpora no SUS procedimentos, produtos para saúde e medicamentos para tratar doenças com produtos novos, eficientes e seguros. A participação das pessoas nas consultas públicas é fundamental para ajudar nas decisões da Conitec e fortalecer o nosso SUS”, afirma o conselheiro nacional de saúde Nelson Mussolini, que integra a Comissão. 

Participe das consultas públicas da Conitec

Ascom CNS, com informações da Conitec