Para ativistas da Saúde, defesa do SUS e da Constituição não é retórica, é ação

“O Sistema Único de Saúde (SUS), maior política de inclusão social do último século, não é uma obra acabada” a afirmação é de José Agenor da Silva, assessor da diretoria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília e ex-ministro da Saúde, que participou, nesta quarta-feira (19/10), da 335ª Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília.

O assunto foi discutido na mesa “34 anos da Constituição Federal de 1988: O SUS e a Democracia”, quando Agenor ressaltou a importância da continuidade da luta pelo SUS, e ainda chamou a atenção contra retrocessos. “Na criação do SUS fomos instituídos. A responsabilidade não acabou, nós temos muito mais responsabilidade agora: governo e sociedade civil, trabalhadores e parlamentares, somos todos responsáveis pela sua implementação e correção de ritmos quando necessário”, avalia.

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O ex-ministro destaca que o Brasil é um dos poucos países com sistema universal e equânime com problemas que, na maioria das vezes, têm alguma indicação de como resolvê-los. “Basta aproximá-los cada vez mais da população para encontrar esses mecanismos, por isso a atenção primária é um dos caminhos chave na busca de alternativas”, afirma.

Está na lei, tem que estar na vida

Para Jussara Cony, farmacêutica e educadora popular em Saúde, celebrar esses 34 anos de história é mais que preciso e a unidade e amplitude construídos são estratégias contra o retrocesso, principalmente no momento em que vivemos, porque o SUS e a Constituição de Federal de 1988 são frutos da luta.

“Comemorar sim! É lembrar, é honrar, é continuar, é lutar, não desistir, é resistir com unidade e amplitude. O SUS é fruto de construção coletiva. Está cravado no estado democrático de direito”, afirma Jussara.

Ela ainda agradeceu ao CNS pelo papel exercido no controle social, destacando que a história é aliada para a defesa do SUS. “Nada disso pode ser negado, porque é um pensamento político avançado na construção de um Sistema Único de Saúde par e passo à Constituição Federal livre e soberana”.

SUS é democracia

Jussara ressaltou que os desafios estão postos para que a civilização vença a barbárie. E que a história da luta popular é aliada neste sentido. “Os destinos do nosso país estão ligados ao SUS. Sem direito ao SUS e à vida nada se transforma. Defender para que a Constituição e o SUS não retrocedam é responsabilidade de todos”.

Para derrotar a barbárie, temos que ter a Saúde como prioridade estratégica. E o SUS garantido na Constituição será uma ferramenta a ser usada para garantir direitos. “Temos uma enorme responsabilidade e nós da Saúde não fugiremos desta luta."

Vamos à mudança. Vida longa ao SUS e à Democracia

O senador da República pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim, deputado constituinte de 1988, participou de maneira remota da reunião e enviou uma mensagem aos presentes. Ele destacou que a construção e a promulgação da Constituição em 1988 foi um marco histórico para a saúde do Brasil, já que a Carta Magana criou o SUS gratuito a todos os brasileiros, o maior sistema de saúde do mundo que ampliou o conceito de Saúde para um patamar democrático, que vê o cidadão de direitos ao trabalho, moradia, educação, segurança.

Paim ressaltou que se a pandemia aumentou a crise e elevou as diferenças sociais, também mostrou a importância do SUS e a necessidade de fortalecimento deste sistema. “O CNS tem exercido um papel fundamental na garantia de saúde gratuita e integral. Vamos olhar para frente e garantir maior democratização da saúde, caminhar para um país mais justo e democrático”.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, também reafirmou a importância de continuar lutando pela consolidação do SUS como previsto na Constituição. “É preciso refletirmos para que a decisão dos rumos do nosso país passe pela defesa incondicional do SUS e da democracia”.

A conselheira nacional de saúde Madalena Margarida destacou que a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é símbolo da democracia, que trouxe avanços para os direitos da população brasileira.

Assista ao primeiro dia da 335ª Reunião Ordinária do CNS

Ascom CNS