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CNS divulga regras para realização das Conferências Livres de Saúde Mental
Foto: Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial ES
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde vão realizar, de 8 a 11 de novembro deste ano, o maior evento de construção e atualização participativa das políticas públicas no campo da Saúde Mental, conforme rege a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Convocada em dezembro de 2020, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), cuja etapa nacional será realizada em Brasília, é precedida por etapas municipais e estaduais, que já estão acontecendo em todo o país. Considerando a possibilidade da realização de conferências livres, o CNS divulgou, nesta terça (31/05), a Resolução nº 676, com orientações e regras sobre inscrição, credenciamento, número de participantes e recursos financeiros.
As conferências livres podem ser organizadas, até o dia 30 de setembro de 2022, pelos segmentos de usuárias (os), trabalhadoras (es) e gestoras (es)/prestadoras (es), como também, pela representação social a que pertencem, podendo ser constituídas no âmbito Municipal, Intermunicipal, Regional, Macrorregional, Estadual, Distrital e/ou Nacional. As conferências livres, que não elegem delegadas (os) para a etapa nacional, poderão indicar participantes e apresentar sugestões a partir dos eixos temáticos divulgados pela Comissão Organizadora.
O tema da 5ª CNSM é “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. O eixo principal da 5ª Conferência é “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, dividido em quatro subeixos, sendo:
- Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania;
- Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
- Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;
- Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
Acesse a Resolução nº 676 na íntegra
Ascom CNS