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Instituições apresentam proposta para mitigar o impacto da redução do ICMS na saúde. CNS endossa proposição
Foto: Outra Saúde
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Daniel Pereira, o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Daniel Faleiros, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes e o assessor parlamentar do Conselho, Leonardo Vilela, reuniram-se na terça-feira (26/07), em Brasília, com o líder do governo deputado Ricardo Barros para debater propostas que vão mitigar as consequências da Lei Complementar 194, de 23 de junho 2022.
A Lei reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e impacta diretamente o orçamento da saúde dos estados e municípios. De acordo com o levantamento da Comsefaz, em um ano, a Lei retirou da saúde e educação 37 bilhões de reais em todo o país. Em julho, Conass, Conasems, Comsefaz e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) solicitaram adoção de medidas de mitigação do referido impacto fiscal sobre a prestação de serviços públicos de saúde em todo o país.
Pensando nisso, as instituições apresentaram uma proposta sobre a utilização dos recursos da Saúde que foram repassados aos estados e municípios nas rubricas do “orçamento de guerra” e da Covid e que por motivos diversos, não foram executados e encontram no caixa dos entes.
Para o presidente do Conass, a utilização desses recursos nos estados pode representar um aporte de quase 2 bilhões de reais. Ele também destacou que foi estabelecida uma mesa de negociação propositiva, estabelecendo uma nova agenda de reuniões para avançar no debate de um acordo em torno da matéria.
O líder do governo foi sensível às demandas das entidades e iniciou negociações com a Secretaria do Tesouro Nacional e com a Advocacia Geral da União para a sensibilização do governo federal, com reconhecido apoio do Ministério da Saúde nestes temas.
Com informações da Ascom Conass