331ª RO: debate sobre internação compulsória e população de rua chama a atenção para a urgência do tema

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou entre os dias 29 e 30 de junho a 331º Reunião Ordinária. Entre os assuntos debatidos, o espaço do Radar tratou das inúmeras situações de dificuldade que a população de rua vem encontrando no seu cotidiano. Em especial, a que perpassa o tema da saúde mental que é internação compulsória.

Para falar sobre isso, estiveram presentes o diretor executivo do Desinstitute, Lucio Costa, o representante da Coordenação Nacional do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Daniel Paz dos Santos, e a conselheira nacional de Saúde e coordenadora da Comissão de Saúde Mental do CNS (Cism), Marisa Helena Alves.

O debate foi coordenado pelas conselheiras nacionais de Saúde e integrantes da mesa diretora do CNS, Ana Lúcia Paduello e Fernanda Magano.

O espaço da pauta destinado ao radar sempre trata de temas candentes da sociedade e das demandas que chegam para o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira no vídeo, uma encenação apresentada durante o debate, de situações reais vivenciadas diariamente pela população de rua, para chamar a atenção para a urgência do tema.

Política Nacional

A Política Nacional de Saúde Mental vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei no 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista. 

As Conferências Nacionais de Saúde Mental contribuem substantivamente para uma política de Estado de saúde mental, álcool e outras drogas e direcionam as políticas de governos em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde. “São formas de revisar e atualizar as políticas públicas para o campo da saúde mental e atenção psicossocial, álcool e outras drogas”, destaca a Resolução nº 652/2020 do CNS, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM). 

Assista ao debate no primeiro dia da 331ª RO na íntegra 

Ascom CNS