Open Health: CNS cobra da Saúde transparência e inclusão da sociedade em debate sobre compartilhamento de dados

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, nesta segunda (7/02), uma recomendação para que o Ministério da Saúde aprimore a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e inclua a sociedade civil no debate sobre saúde digital. A política foi elaborada após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciar no dia 19 de janeiro intenções de promover uma plataforma de compartilhamento de dados e informações de saúde no setor suplementar, o Open Health.

A plataforma consistiria na possibilidade de usuárias(os) de planos privados autorizarem que seus dados pessoais de saúde fossem compartilhados entre empresas do setor para oferta de produtos personalizados. Para o CNS, a consolidação da saúde digital no Brasil deve ser uma prioridade do Ministério da Saúde, porém a medida deverá priorizar o SUS, fortalecendo o sistema público e universal, e proteger os dados pessoais dos suas usuárias(os), seja contra vazamentos ou quanto ao uso indevido das informações pelo setor privado.

“Queremos fazer essa discussão tendo em vista o fortalecimento de prontuários eletrônicos, por exemplo, que podem melhorar o cuidado da saúde da população e o cuidado em equipe”, afirma a conselheira nacional de saúde e coordenadora-adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (Ciss) do CNS, Shirley Morales. “É necessário fortalecer o sistema público de saúde, mas o objetivo do programa sugerido pelo governo visa a competitividade de mercado dentro do setor privado”, completa.

Ausência de escuta à sociedade

A proposta do Ministro da Saúde foi anunciada sem que a sociedade civil fosse ouvida, assim como as entidades representativas das empresas de planos de saúde, que também foram excluídas do debate. Por isso, o CNS destaca que “há pouca transparência sobre como a medida está sendo desenhada” e considera preocupante que o sistema seja implementado através de uma medida provisória.

O CNS ressalta os graves problemas que ocorreram no ConectSUS e nas plataformas do Programa Nacional de Imunização (PNI), ambos do Ministério da Saúde, além de “preocupantes incidentes de segurança, envolvendo vazamentos, omissão de dados abertos e alteração irregular de dados pessoais”, protagonizados pela pasta.

“Esse tema é muito sensível. O compartilhamento de dados pessoais tem sido tema de muitos debates no CNS. Estamos preocupados com as falas que o governo tem feito em torno de decisões que são verticalizadas, sem diálogos com sociedade civil”, avalia Shirley.

O CNS indica a necessidade de um sistema de segurança ainda mais robusto em torno dessas informações, bem como transparência máxima sobre quais empresas e pessoas têm acesso e como são utilizadas as referidas informações.

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Ascom CNS