CNS defende interiorização da Agenda 2030 e fim da Emenda Constitucional 95

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, defendeu nesta quarta (16/02), que sejam desenvolvidas ações para que ocorra a interiorização da Agenda 2030. Pigatto foi um dos participantes da 5ª Web Oficina Caminhos da Curadoria em Saúde IdeiaSUS, que teve como tema “Como o SUS responde a Agenda 2030”.

A Agenda representa o consenso da Organização das Nações Unidas (ONU) em 193 países com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, que refletem temas pela erradicação da pobreza e da fome, a promoção do crescimento econômico includente, a redução das desigualdades, a ação contra as mudanças climáticas, o acesso universal e o uso racional de água, entre outros.

“Precisamos acompanhar os indicadores dos ODS e criar alternativas para a desenvolver a interiorização da Agenda 2030. A gente acredita que, assim como fizemos na nossa 16ª Conferência Nacional de Saúde, com a nossa 17ª, convocada no dia 5 de outubro do ano passado, quando a Constituição de 1988 fez 33 anos, faremos com que essa interiorização aconteça ainda mais”, afirmou Pigatto.

O Banco de Práticas e Soluções em Saúde e Ambiente (IdeiaSUS) é uma iniciativa da cooperação técnica entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no âmbito da Rede de Apoio à Gestão Estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as metas na área da saúde, estão a redução da taxa de mortalidade materna,  o fim das epidemias de HIV/Aids, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas; o combate à hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis; a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, a garantia do acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.

Para o presidente do CNS, todas as lutas em defesa da saúde precisam estar alinhadas para que os objetivos possam ser alcançados. “As lutas que a gente faz em defesa do SUS precisam estar alinhadas com as lutas pela erradicação da pobreza, pelo respeito à igualdade de gênero, pela redução das desigualdades, que faz com que a gente faça as reflexões sobre o que ocorre no nosso país. A gente precisa cada vez mais refletir sobre o que está acontecendo no país e no mundo”, disse.

Durante o evento, Pigatto recordou que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, em 2017,  uma Reunião Ordinária, com a presença do então presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, quando foi feito o encaminhamento de um grupo de trabalho do Conselho para acompanhar a Agenda 2030.

Após, em 2018, foi aprovada uma resolução em que a entidade reafirmou o papel estratégico da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, sobretudo como promotora da equidade e contribuindo para que o Brasil possa cumprir as metas. Pigatto afirmou que um dos pontos importantes para que as metas possam ser atingidas é a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que reduziu os recursos para a saúde e educação.

“Precisamos mapear as políticas públicas e o orçamento destinado para o cumprimento das metas. A gente está vendo agora o orçamento de 2022 diminuindo em relação ao de 2021. Todo o ano, parece que o governo quer por decreto terminar com a pandemia, diminui o recurso e isso estrangula o sistema. Nós precisamos debater a própria questão da EC 95, que tem retirado recursos não só da saúde, mas de outras áreas sociais”.

Ascom/CNS