Por dentro do CNS: Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica

A Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME)  lançou a série “Por dentro do CNS”, que explica o funcionamento das comissões do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Nos unimos a esta iniciativa compartilhando o material produzido e também vídeos com os conselheiros e conselheiras. A entidade tem assento no CNS, representada pela conselheira nacional de Saúde Vitória Bernardes.  Confira a edição de outubro:

16 de outubro é o Dia da Ciência e Tecnologia. O tema, que envolve desde transportes, construções até o modo que a comida chega à nossa mesa, ganha ainda mais relevância quando estamos diante de novas infecções, como no caso do coronavírus ou quando convivemos com uma condição crônica de doença. Os impactos da ciência na vida humana são imensuráveis e, mesmo que não percebamos, os sentimos diariamente.

Reivindicar o investimento em pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e na autonomia brasileira em sua produção, assim como garantir que ela chegue a quem precisa de forma equânime e no tempo certo, são temas essenciais para que o direito à saúde, por exemplo, seja efetivado a toda população brasileira.

Pensando na necessidade e relevância de discutirmos sobre Ciência e Tecnologia, o Por dentro do CNS de outubro é com a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf).

Confira a entrevista com Debora Raymundo Melecchi, coordenadora da Cictaf, e conheça o  trabalho e os temas abordados por essa importante comissão do conselho.

AME: Debora, você pode se apresentar e contar sobre o que te motivou a estar como coordenadora da Cictaf?

Debora: Sou Debora Raymundo Melecchi, diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), conselheira nacional de saúde, coordenadora/secretária do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas/CNS) e coordenadora geral da Cictaf.

A motivação para a Fenafar ter feito o pleito para estar na coordenação da Cictaf basicamente ocorre por: 1, diz respeito a políticas que permitem a atuação multiprofissional e que fazem parte do dia a dia das pessoas; 2, a categoria farmacêutica atua diretamente nestas áreas, da pesquisa à dispensação de medicamentos; 3, são áreas estratégicas na proteção e defesa das vidas e que cumprem papel fundamental para o desenvolvimento e soberania do país; 4, a Fenafar tem atuação e formulação para a execução destas políticas; 5, a política de assistência farmacêutica é fruto da construção coletiva do controle social do SUS, norteadora de políticas setoriais, em consonância com a política nacional de saúde e que temos o maior respeito e responsabilidade para contribuir pelo monitoramento na execução da mesma.

AME: Você poderia nos contar um pouco mais sobre assuntos que envolvem a ciência, tecnologia e assistência farmacêutica e como elas são tratadas dentro da Cictaf?

Debora: A ciência, tecnologia e assistência farmacêutica fazem parte diária na vida das pessoas. Exemplo: O medicamento é uma tecnologia para tratar problemas de saúde, desenvolvidos a partir da ciência e que passa por um ciclo de etapas da assistência farmacêutica para chegar a quem necessita do mesmo. Observo que assistência farmacêutica não se resume ao simples atendimento de demanda de medicamentos gerada no sistema, mas compõe a política nacional de saúde, e neste sentido, deve cumprir todos os princípios e diretrizes do SUS.

As políticas da ciência, tecnologia e insumos estratégicos e da assistência farmacêutica precisam estar articuladas para que suas aplicações de fato resultem para melhoria da saúde das pessoas, a partir do desenvolvimento tecnológico, por exemplo. Deste modo, ao pautarmos o desabastecimento ou acesso de medicamentos, perpassa aprofundar a produção pública de medicamentos; outro aspecto, se um medicamento ainda não estiver incorporado ao SUS, avaliar resultados das pesquisas e relevância social. E, sem esquecer-se da importância do uso racional de medicamentos, que proporcione segurança para as pessoas.

A Cictaf recebe pautas enviadas pela mesa diretora do CNS, mas principalmente, a luz das definições das conferências nacionais de saúde, conferências temáticas e acúmulo e definições do conselho, contextualizando no momento atual, listar as pautas fundamentais que a comissão precisa se debruçar para assessorar o CNS quanto aos seus posicionamentos relacionadas a estas políticas.

AME: Você poderia citar exemplos de documentos produzidos pela Cictaf que fundamentaram decisões do plenário ou resultaram em publicações pelo CNS?

Debora: Alguns documentos produzidos com apoio da Cictaf foram:

Recomendação nº 013, de 24 de maio de 2021 – Recomendação favorável ao licenciamento compulsório para todas as tecnologias disponíveis para atender os interesses sociais, diante da pandemia da Covid-19.

Recomendação nº 007, de 07 de abril de 2021 – Recomenda ações para aquisição, distribuição e monitoramento público dos medicamentos contemplados no kit intubação e outras medidas.

Recomendação nº 060, de 03 de setembro de 2020 – Recomenda a não interrupção do Programa Farmácia Popular, haja vista, a sua importância para salvar vidas, reduzir situações de adoecimento, internações e desigualdades.

Recomendação nº 054, de 20 de agosto de 2020 – Recomenda orientações ao Ministério da Saúde e órgãos de controle, bem como ações para aquisição de medicamentos para o enfrentamento à pandemia do COVID-19.

Recomendação nº 053, de 14 de agosto de 2020 – Recomenda ao Ministério da Saúde medidas para a garantia do abastecimento de Cloroquina e Hidroxicloroquina para os pacientes que fazem uso contínuo e imprescindível destes medicamentos.

Resolução nº 659, de 26 de julho de 2021 – Dispõe sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

Fonte: Amigos Múltiplos