CNS vai realizar seminário sobre acesso a medicamentos biológicos e biossimilares no Brasil

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf), vai realizar no dia 29 de outubro, de 14h às 18h, o Seminário Panorama do Acesso à Medicamentos Biológicos e Biossimilares no Brasil. O evento será aberto ao público, transmitido pelo facebook e youtube do CNS.

Foto: CNS

De acordo com a Cictaf, a necessidade de debater esta temática é permanente, exigindo diversas abordagens para garantia do acesso a medicamentos biológicos e biossimilares. Isso passa pela definição de um marco regulatório na aquisição e no tratamento, sendo preciso considerar a capacidade produtiva nacional, que ainda não  permite o fluxo contínuo e abastecimento do SUS.

Diversos especialistas vão participar do encontro, que vai abordar eixos estratégicos na garantia do acesso: campo do direito à saúde e assistência farmacêutica dos usuários (as) de medicamentos biológicos e biossimilares; regulação legal junto aos órgãos oficiais cuja a responsabilidade exige destes gestores uma tomada de decisão estratégica, tendo por prioridade a dignidade a vida dos pacientes;  capacidade tecnológica e produção nacional, bem como a aquisição dos medicamentos, conforme  Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e normas reguladoras;

Programação Preliminar

14h20 às 16h – *Mesa 1 – Acesso à medicamentos biológicos e biossimilares – Conceitos e modelagem de aquisição*. 

• Ementa: No Brasil, a Lei Federal n° 8666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. No entanto, estas condutas logísticas e operacionais tomam a  decisão por métodos terapêuticos de menor preço. Embora efetivos no controle das doenças e relacionados aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), podem  causar agravamento do quadro clínico de saúde dos pacientes ao ocorrer descontinuidade do fármaco inicial, sem que critérios científicos e clínicos sejam considerados. Neste sentido, não é possível considerar  que o critério de custo seja o único balizador na aquisição de medicamentos biossimilares e biológicos. Há de considerar ainda que o agravamento do quadro de saúde dos pacientes que passam por intercambialidade de fármacos durante o tratamento, em via de regra, necessitam de  intervenções terapêuticas mais complexas e de alto custo, o que resulta em uma maior oneração ao SUS. 

16h às 16h10 – Intervalo 

16h15 às 18h Mesa 2 – Assimetrias na regulação de medicamentos biológicos e biossimilares no Brasil e no mundo.  

• Ementa: Relato de experiências exitosas no campo internacional, casos de “Boas Práticas” na Regulação no campo destes medicamentos por outros países, apresentando “soluções regulatórias” que foram tomadas, que levaram em conta  racionalidade do uso e  custo-benefício e que possibilitem uma evolução normativa e regulatória no Brasil para equacionar os atuais problemas existentes. Bem como experiências nacionais como a perspectiva de alinhamento com normativas sobre o Uso Racional de Medicamentos no Brasil, que equalizam o direito à vida e à garantia de tratamento, mesmo diante de normas que preveem a aquisição de medicamentos de menor custo pelo executivo. 

Mais informações

O quê: Seminário Panorama do Acesso à Medicamentos Biológicos e Biossimilares no Brasil
Quando: 29 de outubro (sexta), de 14h às 18h.
Onde: Facebook e Youtube do CNS.

Ascom CNS