CNS e CNDH entregam a relator da CPI da Pandemia denúncia-crime contra governo federal

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros, recebeu na noite desta terça-feira (5/10),  a denúncia internacional de violações de direitos humanos causada pelo governo brasileiro, sob comando do presidente da República, Jair Bolsonaro, no contexto da pandemia da Covid-19. O documento foi entregue pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, pelo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Yuri Costa, e por representantes de entidades ligadas aos diretos humanos.

Também participaram do ato de entrega Diana Melo Pereira, que é diretora da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Soraia da Rosa Mendes, pesquisadora da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), ambas do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), e Edjane Rodrigues Silva, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e do Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde.

Ao relator do colegiado, Pigatto explicou que o documento foi elaborado por um grupo de 30 especialistas de diferentes áreas. No começo do mês de novembro, haverá uma série de ações para a divulgação do relatório.

O documento-denúncia apresentado traz uma análise das autoridades sanitárias e identifica múltiplas violações dos direitos à saúde e à vida de milhões de brasileiros. Segundo o texto, a omissão do Estado na condução do enfrentamento à pandemia resultou em uma mortalidade de 4 a 5 vezes maior do que a média mundial, o que significa que quatro a cada cinco mortes poderiam ter sido evitadas se o país estivesse na média mundial em termos de combate à doença.

“Teremos uma semana inteira de ações dentro do Congresso e em outros órgãos aqui de Brasília durante o mês de novembro para repercutir essa denúncia internacional e nacional, principalmente com essa entrega que fazemos agora à Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou Pigatto.

Soraia da Rosa Mendes, Diana Melo Pereira e Edjane Rodrigues Silva alertaram o senador para os dados apresentados no documento-denúncia em relação às mulheres vítimas da pandemia da Covid-19.

“Trazemos um estudo consolidado, com dados e que sabemos que pode ajudar muito à Comissão. Há anexos, estudos específicos sobre a morte de mulheres por Covid-19, com recorte de LGBTQIA+ . Temos estudos específicos sobre a subnotificação, enfoque sobre direito à alimentação. Trazemos também o impacto sobre as comunidades indígenas, entre outros”, disse Soraia.

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Yuri Costa, afirmou que um dos objetivos do estudo é trazer uma contribuição para a CPI, sobretudo com relação à responsabilizações em relação à pandemia. Segundo o estudo, os danos causados pela Covid-19 atingiram grupos particularmente vulnerabilizados, como os profissionais da saúde, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, idosos, mulheres, em particular mulheres negras, afrodescendentes, em particular quilombolas, gays, lésbicas, trans, pessoas em situação de rua, comunidades urbanas carentes, trabalhadores rurais, população carcerária, entre outros.

“A contribuição que pretendemos dar à CPI, por um lado, é da atenção a essa perspectiva da responsabilização, a exemplo de leituras científicas que estão sendo feitas, a exemplo do feminicídio. Entendemos que há muito a contribuir com a CPI”, disse, em referência ao aumento da violência contra mulheres durante a pandemia de Covid-19.

O relator da CPI da Pandemia aproveitou a oportunidade para apresentar ao grupo o projeto de um memorial às vítimas da Covid-19 no Brasil, que será feito em frente ao Congresso Nacional. A ideia, segundo Renan Calheiros, é que o memorial seja inaugurado dia 19 de outubro, mas caso não haja tempo para a finalização do projeto, a data do lançamento será anunciada neste dia.

“O Brasil cuida pouco das vítimas, homenageia pouco a memoria das suas vítimas. Por isso esse memorial é muito importante porque é um memorial permanente”, explicou.

O senador deve incluir partes do documento no relatório final da CPI, que será entregue no próximo dia 19. Segundo o senador, o documento vai pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. Desde o começo dos trabalhos da comissão, no final de abril, o CNS se mostrou favorável à atuação do colegiado. Em agosto, o Conselho e a Frente pela Vida fizeram a entrega do Manifesto em Defesa da Vida, do SUS e da Democracia, aos integrantes da CPI.

Ascom CNS