CNS, CNDH e entidades de direitos humanos entregarão denúncia-crime à CPI da Pandemia

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Yuri Costa, e representantes de entidades ligadas aos diretos humanos realizarão nesta quinta-feira (5/10) a entrega oficial da denúncia internacional de violações de direitos humanos causada pelo governo brasileiro, sob comando do presidente da República, Jair Bolsonaro, no contexto da pandemia da Covid-19. O documento será entregue ao relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros.

Além de Pigatto e Costa, participarão da entrega Diana Melo Pereira, que é diretora da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Soraia da Rosa Mendes, pesquisadora da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), ambas do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) e Edjane Rodrigues Silva, Secretária de Políticas Sociais da Contag e do Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde.

O documento-denúncia apresentado traz uma análise das autoridades sanitárias e identifica múltiplas violações dos direitos à saúde e à vida de milhões de brasileiros. Segundo o texto, a omissão do Estado na condução do enfrentamento à pandemia resultou em uma mortalidade de 4 a 5 vezes maior do que a média mundial, o que significa que quatro a cada cinco mortes poderiam ter sido evitadas se o país estivesse na média mundial em termos de combate à doença.

De acordo com o documento, ao mesmo tempo que o presidente da República desenvolveu uma campanha de desinformação, promoveu o uso de medicações não eficazes como principal forma de enfrentar a Covid-19 no Brasil, o que ocasionou inúmeros de óbitos.

Segundo Pigatto, este documento foi apresentado na 48ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no Evento Paralelo ‘Direitos Humanos à Saúde e à Vida na Covid-19 no Brasil’ e agora será entregue à CPI para constar no relatório final.

“Seguiremos atuando em parceria com o CNDH e as organizações dos Direitos Humanos, denunciando internamente e a nível internacional e cobrando responsabilização de quem cometeu crimes nesta pandemia”, afirmou.

O documento-denúncia corrobora com a manifestação do relator do colegiado, Renan Calheiros,  que afirmou nesta terça-feira (5/10) que o relatório final vai pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. “Com certeza será [indiciado]. Nós não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório. Ele com certeza será, sim, pelo o que praticou”, disse o relator.

Renan Calheiros pretende entregar o relatório final até o próximo dia 19 de outubro. Desde o começo dos trabalhos da comissão, em final de abril, o CNS se mostrou favorável à atuação do colegiado. Em agosto, o Conselho e a Frente pela Vida fizeram a entrega do Manifesto em Defesa da Vida, do SUS e da Democracia, aos integrantes da CPI.

O texto ressaltou os posicionamentos centrais como o reconhecimento do direito à vida como bem inalienável e o estabelecimento de medidas de prevenção e controle à pandemia com base na ciência no planejamento articulado entre os governos federal, estadual e municipal.

Ascom CNS