Relatório do CNS e CNDH aponta a ocorrência de “feminicídio de Estado” no Brasil durante a pandemia

A pandemia da Covid-19 levou as mulheres brasileiras a serem vítimas de um feminicídio de Estado, segundo aponta o relatório “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil”, assinado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e outras entidades.

De acordo com o documento, não houve adoção de ações que garantiriam a ampliação da rede de proteção e atendimento às mulheres, bem como a não houve adoção de medidas que evitassem a sobrecarga de trabalho a elas. O relatório aponta que 50% das mulheres brasileiras passaram a cuidar de alguém na pandemia; 72% são responsáveis pelo cuidado de crianças, idosos ou pessoas com deficiência.

Em casa, os tempos do cuidado e os tempos do trabalho remunerado se sobrepõem no cotidiano das mulheres; 41% das mulheres que seguiram trabalhando durante a pandemia com manutenção de salários afirmaram trabalhar mais na quarentena.

De acordo com a advogada, escritora e integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Soraia Mendes, essas diferenças que sobrecarregam as mulheres. Segundo ela, que foi uma das responsáveis pela elaboração do documento, o feminicídio de Estado comporta todas as condutas comissivas ou omissivas de agentes estatais.

“São todas as condutas que, querendo o resultado ou assumindo o risco de produzi-lo, dêem causa à morte de mulheres em razão da situação de desigualdade histórico-cultural de poder, construída e naturalizada como padrão de menosprezo ou discriminação ao gênero feminino”, afirma a pesquisadora.

Segundo o documento, é determinante que a misoginia expressa diretamente pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e seus subordinados nunca esteve no campo de discursos estrategicamente desconectados, sem finalidades específicas. De acordo com o relatório, essas ações orquestradas pelo presidente durante o período da pandemia foram “capazes de impulsionar objetivamente atos que resultaram, e resultam, em mortes de mulheres”.

O relatório será protocolado em órgãos internacionais ao longo das próximas semanas. O trabalho técnico é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em conjunto com a Associação Mineira de Desenvolvimento Humano (AMDH) e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, com apoio do CNS e CNDH. Ontem, o documento foi entregue no Senado Federal para os senadores Alessandro Vieira e Humberto Costa. Também estiveram representados na entrega do documento no Congresso Nacional o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e o Fórum Ecumênico Act Brasil (Feact).

Acesse o relatório na íntegra

Ascom CNS