CNS recomenda à presidência da República medidas urgentes para garantir execução orçamentária da Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou a adoção de medidas corretivas urgentes para a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde. O documento é direcionado ao presidente da república e foi aprovado, na última sexta-feira (19/11), pelos conselheiros nacionais de Saúde em reunião extraordinária do CNS.

Na ocasião, a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS fez uma análise do Relatório de Prestação de Contas Quadrimestral do Ministério da Saúde, onde constatou-se a reincidência dos baixos níveis de liquidação, de vários itens de despesas que agrupam as ações orçamentárias programadas.

A recomendação do CNS pede a execução imediata das despesas a serem realizadas para o desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde, com a celeridade requerida pela situação de emergência sanitária causada pela epidemia do Covid-19 no Brasil, que atendam às necessidades de saúde da população.

Também recomenda a execução das despesas e serviços públicos de saúde nos meses de novembro e dezembro, para que não se agrave ainda mais o desfinanciamento do SUS, em curso desde a implementação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde pública por 20 anos.

Os conselheiros nacionais de Saúde também destacam a importância de se aumentar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, para que não se encerre o ano de 2021 com recursos inferiores comparados ao mesmo período de 2020.

Também recomendam aumentar as ações de controle e auditoria no SUS, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos para o atendimento da população.

Leia a recomendação na íntegra

Ascom CNS