“Frente pela Vida deve convocar STF e Congresso Nacional a pressionar o Executivo”, alerta Padilha

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e demais instituições que compõem a Frente pela Vida entregaram, nesta terça-feira (02/03), um manifesto aos parlamentares Afonso Florence, Paulo Fernando dos Santos, Alexandre Padilha e Jandira Feghali, que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A Frente também pretende entregar, nos próximos dias, o documento às presidências dos poderes Legislativo e Judiciário.

O manifesto destaca as mudanças que ameaçam os direitos sociais e as bases de financiamento da saúde e educação, impostas pela PEC Emergencial (PEC 186/2019), que tem votação prevista para esta quarta-feira (03/03). A entrega foi feita durante a atividade virtual “O Brasil não pode se calar! Ato pela saúde, pela vida e pela democracia!”, com a participação de parlamentares, ex-ministros da Saúde e representantes da sociedade civil.

“A PEC vem agravar a situação sanitária e colocar a nossa situação social em um caminho irreversível. Não é difícil neste momento enxergar a realidade que estamos vivendo, para quem tem sensatez e lucidez”, avalia o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão.

O ato realizado pelo Frente pela Vida defendeu o auxílio emergencial sem desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), o reforço à vigilância epidemiológica, a vacina urgente para toda a população brasileira e o aprofundamento das medidas de isolamento social, que ocorre atualmente em diferentes estados.

Para o presidente do CNS, Fernando Pigatto, é preciso intensificar a luta pelos direitos à saúde de toda a população no momento em que o movimento negacionista avança no país. “Estamos vivendo o pior momento desta pandemia. Precisamos seguir lutando para que as pessoas fiquem em casa e recebam o auxílio emergencial, mas que isso não seja às custas da educação e saúde. Apesar das dificuldades, vamos continuar marchando e demarcando cada vez mais nosso posicionamento em todos os territórios”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, destacou a importância de manter a unidade e articulação entre as esferas em defesa da democracia, da vida e da ciência. “Temos de ter um caminho só. Que possamos guiar o Brasil neste rumo e que os governadores e prefeitos apontem o caminho, já que não temos um presidente que o faça.”

“Estamos realizando este ato diante da maior calamidade da nossa história. Mas, todos unidos, vamos lutando contra essa pandemia e contra essa crise que não pode continuar”, completou a presidenta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo.

Instrumentos alternativos para defender o SUS e a vida

Diante da calamidade pública, política, sanitária e social que assola o Brasil, os parlamentares que participaram do ato da Frente pela Vida destacaram a necessidade de agregar outros instrumentos que fortaleçam a luta em defesa dos direitos universais à saúde. Entre eles, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, para avaliar a conduta do presidente da república no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

“A instalação da CPI tem ganhado força, precisamos reforçar essa pauta imediata para apuração dos crimes do governo na Saúde, que são muitos”, avalia a deputada Jandira Feghali. “A CPI da Saúde já está pedida no Senado e, apesar das manobras que o presidente está fazendo, nenhum senador retirou as assinaturas. Vamos incorporar fortemente este pedido”, completa o senador Humberto Costa.

Também sugeriram que seja feito um apelo à Organização Mundial de Saúde (OMS) para ampliação da cota de cobertura vacinal do Brasil, reforçando as vacinas do Instituto Butantã e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e a criação de uma Comissão da Salvação Nacional, com a articulação do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), conselhos de saúde e sociedade civil.

“Com Bolsonaro apenas liderando esse processo vamos continuar indo para o caminho da morte. Precisamos assumir o comando destas ações e convocar o Governo Federal a executá-la. Com o Congresso Nacional aprovando as leis e o Judiciário questionando o não cumprimento delas sairemos desse caminho da morte”, avaliou o deputado Alexandre Padilha.

“O que temos agora é um ministro da saúde que trabalha contra o SUS, neste descalabro sanitário diante da Covid. Devemos pegar essa ideia de formar uma estrutura paralela que possa fazer sombra a estas decisões desastradas do governo”, completa o ex-ministro da Saúde José Saraiva Felipe.

Ascom CNS