CNS alerta para kits de exames Covid-19 que estão prestes a vencer novamente, prejuízo pode chegar a R$ 206,4 milhões

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem monitorado a distribuição dos kits de amplificação para teste RT-qPCR de Covid-19, desde outubro de 2020. Inicialmente os kits, que venceriam em dezembro de 2020, tiveram seu prazo de vencimento estendido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  Em consulta feita até a última quarta (17/02) ao estoque do Ministério da Saúde (MS), constatou-se que ainda há 48.364 kits de amplificação, totalizando 4.836.400 reações que estão prestes a vencer. Os kits custaram R$ 206.455.759,56, que podem virar prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com apuração da Comissão Intersetorial de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (Cictaf), do CNS, a compra dos kits foi feita por meio Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Os dados podem ser solicitados ao MS mediante garantias da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). 

Os kits têm vencimento entre 22/04/2021 e 08/06/2021. Destes, 725.500 com vencimento em abril, 3.898.200 com vencimento em maio, e 212.700 com vencimento em junho. Também segundo as análises da Cictaf,  há um processo de doação em andamento de parte desses testes para o Haiti. 

A princípio, a intenção do MS seria doar cerca de 1.000.000 de reações. No entanto, ao descobrir a data de validade, o Governo Haitiano autorizou a doação de 30.000 reações. Até o momento, não houve a doação total. Apenas, em janeiro, a doação de 4.800. Além do Haiti, os testes já foram ofertados à Confederação de Santas Casas, mas apenas uma pequena parte pode ser doada em função de sua complexidade. 

Antecedentes e diálogo com TCU

No dia 14 de dezembro, o CNS questionou formalmente o Ministério da Saúde (MS) sobre o cancelamento do contrato com a empresa Thermo Fisher Scientific, que produz os exames covid e outros insumos, onde há supostamente irregularidades. O MS respondeu em 21 de dezembro que foi feito um novo contrato com outra empresa, porém não deu detalhes sobre a anulação parcial do contrato. A Coordenação de Insumos Estratégicos do MS disse ao CNS que não é de sua competência fornecer informações sobre a aquisição de medicamentos e insumos.

Em reunião entre representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Mesa Diretora do CNS, o secretário de controle externo do TCU, Marcelo Chaves Aragão, demonstrou preocupação com o relato de que a pasta da Saúde não tem contribuído de maneira satisfatória com a atividade de fiscalização e monitoramento das contas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuídas ao CNS por meio da lei nº 8142/1990. 

Aplicação de testes exige estrutura específica

De acordo com a Cictaf, os testes têm uma maior complexidade em suas execuções e requerem uma estrutura laboratorial, com equipamentos adequados, kits de extração e de coleta específicos, do qual a rede de laboratórios públicos do país não está preparada, dificultando a utilização dos testes. Fator que não foi observado pelo MS, quando da época da aquisição. 

Em consulta realizada pelo CNS ao MS recentemente, o Consellho obtere um retorno da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB), informando que ao analisar  os dados do Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), “observamos que os LACEN estão processando em média 800 mil exames de RT-qPCR para detecção do SARS-CoV-2 por mês. Considerando 5% de perda por repetições ou outras ocorrências e 20% de reserva técnica, estima-se a utilização de 1.000.000 de kits por mês.” 

Testagem em massa sem desperdício é fundamental

No último dia 3 de fevereiro, o país completou um ano da publicação da Portaria Nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, em que o Ministério da Saúde decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da Doença COVID-19. Passado um ano, chegamos à marca de 255 mil mortos, e ainda incontáveis números de recuperados com graves e moderadas sequelas, que continuam em tratamento e requerem cuidados no SUS. 

A  Organização Mundial de Saúde (OMS) tem recomendado desde o início da pandemia  a testagem em massa como uma das ações mais importantes para o monitoramento de epidemias. “A positividade dos testes para Covid-19 possibilitam a identificação de  grupos populacionais e regiões com maior ou menor número de afetados, permitindo um controle maior no processo de intensificação e ou relaxamento de medidas de distanciamento e isolamento social no enfrentamento da Covid-19”, afirma a Nota Técnica 16, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/Fiocruz), publicada em dezembro de 2020.

De acordo com Debora Melecchi, coordenadora da Cictaf, no Brasil, a testagem vem sendo feita sem um planejamento adequado. “A contagem é realizada por mais de um sistema de monitoramento gerando sobreposição e inconsistências. Privilegiou-se a utilização de testes rápidos, ao invés de teste RT-qPCR, considerado o teste ouro, com maior grau de efetividade nos resultados”. As informações para esta matéria foram fornecidas pela assessoria técnica da Cictaf.

Ascom CNS