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Presidente do CNS ministra aula sobre controle social na Escola de Enfermagem da USP
Foto: USP Imagens
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, ministrou nesta terça (25/05), uma aula virtual na disciplina de Gestão de Atenção Básica e Enfermagem da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP). O convite veio dos professores que compõem o departamento, com objetivo de aproximar os estudantes das pautas da participação e do controle social.
Ricardo Alexandre Arcêncio, Jaqueline Ballestero e Pedro F. Padilha, lecionam no curso e participaram do evento. Segundo Pedro, o CNS é um órgão importante para discutir com os alunos sobre suas pautas e metodologias, pois muitos, quando saem da universidade, vão para espaços de gestão. “Essa disciplina discute questões macro do Sistema de Saúde, apostando na multiprofissionalidade, mas também olhando para as questões da Enfermagem como componente fundamental da equipe de saúde”, explicou o professor. “O controle social é um instrumento em defesa da vida”, concluiu.
Fernando Pigatto passou por inúmeros temas, partindo do Direito à Saúde, previsto na Constituição de 1988 após amplo processo de pressão popular dos movimentos de Reforma Sanitária, até as legislações posteriores, como a Lei nº 8.080 e 8.142, ambas de 1990, que definem o Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação da comunidade na fiscalização e monitoramento das políticas de saúde.
Pigatto explicou aos estudantes que, além de deliberar as políticas a partir das Conferências de Saúde, que brifam o Ministério da Saúde na elaboração do Plano Nacional de Saúde e outros documentos, há também um esforço perene do CNS acionando agentes do Legislativo, Executivo e Judiciário sempre que há violação ou negligência da gestão em saúde. É o que vem ocorrendo desde o início da pandemia.
CNS contribui com CPI da Pandemia
“O CNS está contribuindo com as investigações da CPI da Pandemia, colaborando com a apuração dos fatos, das ações e omissões que fizeram com que a gente chegasse hoje a mais de 450 mil vidas perdidas para a Covid-19”, disse o presidente. O material, entregue pelo Conselho ao Congresso Nacional no dia 19 de maio, reúne uma série de fatores que podem constatar as irresponsabilidades do Ministério da Saúde e do governo federal diante da crise sanitária atual.
O presidente do CNS também lembrou a ação de entidades da Frente Pela Vida, do CNS e de centrais sindicais, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, que pede a adoção de rigorosas medidas de circulação de pessoas com objetivo de salvar vidas diante do descontrole no enfrentamento à pandemia de covid-19. “Podemos ter uma terceira onda ainda pior, com uma média-morte de 3 mil pessoas por dia por um bom tempo. Isso não pode ser considerado normal”.
Segundo Pigatto, os ataques à participação social estão cada vez mais frequentes nos últimos anos, como ocorreu com o Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu mais de 600 órgãos participativos da esfera federal. “O controle social incomoda. Mas no momento em que a gestão nega um órgão de controle social de participar, ela vai sofrer as consequências, pois não vai conseguir aprimorar as políticas públicas”.
A professora Jaqueline finalizou. “De alguma forma conforta saber que o CNS tem se posicionado e tem tentado barrar todos os ataques que o SUS vem sofrendo”.
Ascom CNS