CNS recomenda suspensão de portaria discriminatória que prevê método contraceptivo para mulheres vulnerabilizadas

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou na última terça (04/05) recomendação voltada ao Congresso Nacional, Ministério da Saúde, conselhos de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e Ministério Público. O objetivo é impedir a implementação da portaria nº 13/2021, que prevê a incorporação do “implante subdérmico de etonogestrel” nas ações do SUS. Segundo a recomendação, o método é “desfavorável” para a vida das mulheres, além de ter sido direcionado a grupos como trabalhadoras do sexo, mulheres com HIV/Aids, em situação de rua, dentre outros grupos vulnerabilizados.

No Congresso Nacional, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 176/2021 já tramita com o objetivo de sustar a portaria. O pedido do CNS aos parlamentares é que o PDL seja avaliado “em regime de urgência”.  Segundo o documento do controle social, a nova portaria “não contempla as diretrizes da Política Integral da Saúde da Mulher, o princípio da universalidade nos serviços e ações de saúde do SUS e nega os princípios básicos da dignidade da pessoa humana e do direito ao pleno exercício da cidadania”.

A recomendação do CNS também orienta à pasta da Saúde que implemente políticas públicas de planejamento familiar, sempre observando o direito de autodeterminação, privacidade, intimidade, liberdade e autonomia individual, “sem discriminação, sem coerção e sem violência,  ampliação da oferta dos métodos contraceptivos, a serem disponibilizados de forma universal”.

De acordo com Vanja dos Santos, conselheira nacional de saúde representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), há discriminação na portaria. “No momento em que o ministério direciona um método contraceptivo para uma determinada camada da população vulnerabilizada, estigmatizada e até marginalizada, comete um erro gravíssimo de seleção, de eugenia”, criticou.   

Segundo ela, o Ministério da Saúde deveria ter pautado um amplo diálogo com grupos envolvidos, especialistas, CNS, com a sociedade civil organizada, o que não ocorreu. “Essa tem sido uma marca desse governo: a falta de diálogo, sobretudo em relação às políticas de saúde da mulher”, finalizou.

Ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o CNS recomenda que as Secretarias de Saúde não apliquem a medida, “pois princípios constitucionais são desrespeitados”. Ao Ministério Público, o controle social na Saúde recomendou que o órgão acompanhe a pauta seguindo a recomendação nº 599/2021, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que considerou o método “desfavorável” para as mulheres.

O que é o implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel?

É um anticoncepcional em forma de bastão que é colocado logo abaixo da pele do braço, liberando uma pequena quantidade de um hormônio chamado etonogestrel (um tipo de progestagênio), que será responsável por evitar a gestação.

Leia a recomendação na íntegra

Ascom CNS