CNS participa de comissão especial do Senado que trata de questões da pandemia

O conselheiro nacional de Saúde e coordenador da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS), André Luiz de Oliveira, participou virtualmente nesta sexta-feira (11/06) de audiência pública da Comissão Especial da Covid-19 do Senado. O espaço parlamentar foi criado para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas à pandemia. Entre os temas tratados, esteve a situação fiscal e a baixa execução orçamentária e financeira das medidas na pandemia.

O convite ao CNS foi feito pelo senador Confúcio Moura, que preside a comissão especial. Durante sua explanação, André destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), agravadas pela pandemia causada pelo novo coronavírus.

“Estamos diante de uma situação muito séria. A pandemia trouxe agravamentos de situações, de cenários que há anos já estávamos tentando administrar e, sem dúvida, a parte orçamentária é um destes calcanhares de Aquiles”, disse o conselheiro.

Foto: CNS

O coordenador da Cofin traçou uma linha do tempo sobre a criação do Movimento Saúde+10 no Brasil, capitaneado pelo CNS com diversas entidades do país. Em apoio à criação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que reivindica 10% da receita corrente bruta da União à saúde pública, mais de 10 milhões de assinaturas foram recolhidas, mas o tema segue parado na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o SUS amarga perdas proporções maiores a cada ano, especialmente desde a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016.

“Se 2020 foi difícil, 2021 está muito pior, com uma situação agravada. Precisamos buscar a sensibilização de todos os parlamentares e usuários, mostrando que o SUS é um patrimônio”, defendeu.

O conselheiro destacou a importância da realização da vacinação contra a Covid-19 para todos os brasileiros, de uma forma rápida, que seja capaz de conter os danos já desastrosos da pandemia.

“O Brasil precisa rapidamente de mais vacinas, para que possamos acalmar o cenário da saúde, para que repercuta menos na situação econômica e na situação social. Se a gente tem um desfinanciamento agravado pela pandemia, vamos lutar cada vez mais para que esse SUS seja reforçado e qualificado”.

Para entender o desfinanciamento

A EC 95 foi proposta pelo governo federal e aprovada no Congresso Nacional, congelando investimentos em Saúde por duas décadas. Ou seja, até 2036. Com a regra, o Brasil chegou a 2021 com o orçamento abaixo do estimado, ainda mais diante da pandemia, momento em que é necessário mais recursos. Os dados da Cofin mostram que o prejuízo para a Saúde ao longo de todo o período de vigência da EC é de R$ 400 bilhões. 

Em 2021, o CNS considerou incompatível com a realidade o orçamento da saúde, proposto pelo governo e aprovado pelo parlamento com valores equivalentes ao do piso federal do SUS do ano de 2017 (atualizados pela inflação do período). Isto significa a retirada de cerca de R$60 bilhões em comparação ao valor do orçamento de 2020, acrescido dos créditos extraordinários para suprir necessidades da Covid-19. 

Assista à audiência na íntegra

Ascom CNS