Oficina do CNS e Diesat reúne lideranças para debater políticas públicas de vigilância em saúde dos trabalhadores

Vigilância em Saúde do Trabalhador, promoção da saúde e alternativas para redução de acidentes de trabalho estiveram entre os temas discutidos, nesta quinta-feira (15/07), na oficina realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat).

A atividade virtual contou com a participação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), representantes de sindicatos e integrantes das Comissões Intersetoriais de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (Cistt) municipais e estaduais e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).   

Entre os temas debatidos estão a importância da vigilância em saúde nos territórios, as experiências exitosas e as dificuldades encontradas na efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e no acesso às ações e serviços de saúde.

Os participantes também discutiram sobre as formas que as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) podem ser articuladas para a promoção da saúde e redução de acidentes, doenças e mortes, assim como a participação popular para fortalecimento destas ações.

A atividade integra o Projeto Formação de Atores Multiplicadores para Atuação do Controle Social em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizado em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Ao todo, serão oferecidas 38 turmas, para todos os estados. As oficinas são voltadas para conselheiros de saúde, usuários e trabalhadores do SUS, integrantes das Cistts, trabalhadores do campo do direito do trabalho, dirigentes sindicais e acadêmicos. Para participar é necessário preencher o formulário online. 

Para a coordenadora da Cistt em Goiás, Rosália Matos, é fundamental ampliar cada vez mais o debate sobre o fortalecimento das políticas públicas de saúde. “Eu passei a fazer parte do controle social muitos anos depois que já estava trabalhando no SUS. Antes eu era só trabalhadora, não conhecia a política do SUS. Hoje percebo que quanto mais a gente eu trouxer pessoas para dentro dessas capacitações, mais as pessoas vão começar a se perceberem. É difícil, mas a gente não pode desistir”, afirma.

Foto: CNS

Política Nacional de Vigilância em Saúde

A oficina abordou ainda a criação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), resultado da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) promovida pelo CNS em 2018. Das 181 propostas aprovadas, 24 estão diretamente ligadas à Saúde do Trabalhador.

“A saúde do trabalhador pode ser forte, mas essa conscientização tem de ser um trabalho contínuo. Os trabalhadores precisam reconhecer o seu trabalho, a sua importância e as leis trabalhistas para a saúde do trabalhador. Assim, evitarão adoecimento e acidentes e saberão como agir quando alguma coisa acontecer com ele ou com o colega”, avalia Janete Batista, do Cerest de Goiania.

História

Durante o encontro, a consultora técnica da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGST), do Ministério da Saúde, fez um resgate histórico de ações voltadas para a saúde dos trabalhadores a partir de 1923, quando se deu inicio às Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) no setor ferroviário, passando pela criação do Ministério do Trabalho, em 1930, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Até o início da década de 1980 o acesso à assistência à saúde no sistema público não atendia a todos os brasileiros, ficando restrito aos contribuintes da Previdência Social, ou seja, aos trabalhadores com carteira assinada.

A partir de 1983 organismos internacionais contribuíram para o fortalecimento da saúde do trabalhador no Brasil. Em 1983, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) lançou o Programa de Ação da Saúde dos Trabalhadores e em 1989 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificou a Convenção nº 161, sobre Serviços de Saúde do Trabalho, e a Recomendação nº 171, sobre trabalho noturno.

A saúde do trabalhador enquanto área da saúde pública surgiu durante o processo de redemocratização do país, a partir do Movimento da Reforma Sanitária, quando as demandas da sociedade e dos movimentos sindicais e sociais apontavam uma nova concepção de saúde pública no país.

A partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a saúde deixa de ser um conceito de ausência de doenças e passa a agregar fatores determinantes de forma intersetorial. Em 2011, foi publicada a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), com objetivo de promover a saúde, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e eliminar ou reduzir riscos de acidentes nos ambientes de trabalho.

“Entendemos que é fundamental a participação dos trabalhadores e da sociedade como um todo, porque tudo isso sempre veio com a luta coletiva e pequenas iniciativas da população, que se tornaram políticas públicas. Essa unidade em torno do SUS e da saúde do trabalhador é fundamental”, avalia Olga.

O Projeto Formação de Atores Multiplicadores para Atuação do Controle Social em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é realizado por meio da Cistt do CNS. As oficinas são realizadas em três dias, para trabalhar os seguintes eixos: O Trabalho e os Impactos à Saúde da Classe Trabalhadora; Políticas Públicas no Campo da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; O Controle Social no SUS e na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Ascom CNS