Nota Pública: CNS manifesta indignação com situação calamitosa em Manaus e pede providências imediatas

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem a público manifestar sua imensa preocupação e indignação com a situação calamitosa de enfrentamento à pandemia do coronavírus em todo o país, especialmente com o que vem ocorrendo no estado do Amazonas e na cidade de Manaus, e urge que o Governo Federal e o Estado do Amazonas desenvolvam um contundente plano de atendimento, conforme a urgência que a situação requer.

Notícias e reportagens têm sido veiculadas ininterruptamente nos últimos dias, dando conta do falecimento de pacientes com diagnóstico de Covid-19, especialmente por asfixia, em virtude da ausência de acesso a oxigênio e a condições adequadas de tratamento. Além disso, profissionais de saúde relatam um aumento exponencial da procura por leitos, no momento em que hospitais e centros de atendimento estão em suas respectivas capacidades máximas de atendimento.

O governo do Amazonas editou decreto no dia 26 de dezembro restringindo a circulação e a abertura de serviços não essenciais por 15 dias, contudo, voltou atrás no dia 28. Naquele momento, já havia indícios significativos do aumento de casos na cidade, como o do Hospital Deplhina Aziz, referência para tratamento de Covid-19, que atingiu a ocupação próxima de 100% de leitos de UTI , conforme divulgado pelo próprio governo estadual.

O Sistema Único de Saúde (SUS), como sistema público, de acesso universal é base essencial para o enfrentamento à crise sanitária que vivemos. Graças a ele, esforços têm sido empreendidos para a transferência de pacientes para outros estados da federação, representando a esperança de salvação para algumas pessoas. No entanto, o SUS precisa de força de trabalho, além de recursos materiais e financeiros para conter a circulação do novo coronavírus. Precisa de coordenação uniforme, nacional, articulada, e medidas de segurança sanitária aliada à proteção social ampla de toda população.

É inquestionável que o Governo Federal, por expressa previsão constitucional e legal, tem o dever de coordenar as políticas públicas em saúde. Porém, até o presente momento, não desenvolveu uma política pública nacional unificada no tratamento e combate à Covid-19, o que, fatalmente, culmina em um desamparo total aos Estados, Municípios e, sobretudo, daqueles que recebem o diagnóstico.

É imprescindível que União, Estados e Municípios cumpram o decreto de situação de calamidade pública, com instituição de lockdown completo para podermos assegurar a assistência e o apoio às pessoas que necessitam da saúde pública.

A falta de oxigênio no estado e a possibilidade de remanejo do insumo de outras regiões do país, conforme destaca o Ministério Público Federal, revelam absurda falta de capacidade logística por parte do governo federal, que teria competência para realizar o transporte. A negligência reiterada e a insistência em estratégias comprovadamente ineficazes resultaram em mais mortes que poderiam ser evitadas.

Assim sendo, o CNS urge que o Governo Federal, em conjunto com o Estado do Amazonas e a cidade de Manaus, utilizem a estrutura e instituições a seu dispor para:

1. Adequar o estoque de oxigênio para o atendimento adequado e humanizado das pessoas diagnosticadas com Covid-19, seja por meio de requisições administrativas, seja por meio de articulação com outros estados e países, inclusive resolvendo as necessidades logísticas associadas;
2. Recomendar a ampliação do isolamento social, medida populacional que se mostrou cientificamente eficaz para evitar o contágio do coronavírus, com fiscalização de seu cumprimento;
3. Suspender a orientação para tratamento precoce da Covid-19, frente à sua ineficácia;
4. Disponibilizar, com transparência e fidedignidade, dados sobre o atendimento em outras cidades do Estado do Amazonas;
5. Distribuir testes RT-PCR e sorológicos para promoção de ampla testagem da população, para rastreamento do contágio e equipar os laboratórios públicos (Lacens) competentes para realização de diagnóstico;
6. Organizar, de forma derradeira, um plano nacional de vacinação que aproveite a estrutura SUS e inclua as vacinas em produção no Brasil.

O CNS, por fim, também pede que órgãos competentes, entre eles MPF e Poder Legislativo, apure eventuais responsabilidades de gestores e agentes políticos que, cientes do aumento do contágio e da nova variante do coronavírus em Manaus, continuaram a insistir na divulgação de protocolos ineficientes para extermínio do contágio.

E, sobretudo, se solidariza com todas as vítimas e familiares que não conseguem reabastecer os cilindros e manifesta sua indignação pelo negacionismo à ciência e desprezo pela vida de milhares de brasileiros e brasileiras.

Brasília, 15 de janeiro de 2021
Conselho Nacional de Saúde