Recomendação do CNS pede prorrogação dos prazos de atuação de médicos no Programa Mais Médicos

O Conselho Nacional de Saúde publicou recomendação nesta quinta  (5/8) em que defende prorrogação, em caráter de urgência, dos prazos de atuação dos médicos no Programa Mais Médicos pelo Brasil, especialmente no contexto de pandemia da Covid-19.

A recomendação, de número 018, pede aos senadores e deputados o encaminhamento de projeto de lei, em caráter de urgência, para a retirada do prazo de vigência da dispensa de revalidação do diploma para atuação no âmbito do Programa Mais Médicos e seus desdobramentos previsto no caput do art. 16 da Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterado posteriormente pela Lei Federal nº 13.333, de 12 de setembro de 2016.

A recomendação também pede que os ministério da Saúde e da Educação realizem a organização da oferta de programas de aperfeiçoamento regulares e automáticos, conforme previsto no art. 14 da Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para a continuidade do Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMMB), assim como providências administrativas e formais para garantir a permanência dos profissionais vinculados e a incorporação de novos, prioritariamente em áreas de maior necessidade social e dificuldade de fixação de profissionais e equipes, em colaboração com os gestores estaduais e municipais do SUS.

O CNS também pede ao Ministério da Saúde que haja a reincorporação dos médicos brasileiros formados no exterior, exparticipantes do PMMB, que foram desligados do referido programa desde 2016. Também pede a reincorporação dos médicos cubanos desligados do Programa, mas que permaneceram no Brasil, por razões diversas.

Veja a íntegra da recomendação aqui

Ascom CNS